RESUMO: A efetividade do processo arbitral está, muitas vezes, relacionada com eventuais decisões ou medidas antecipadas que devem ser dadas pelo tribunal arbitral. A produção de certa prova antecipada, o arresto de certo bem ou a execução de certa obrigação de fazer ou não fazer podem ser cruciais para o alcance do objetivo maior da arbitragem, que é a solução mais justa do conflito entre as partes. A discussão sobre o cabimento de tais medidas perdurou durante muito tempo na doutrina “lusófona” da arbitragem, sendo certo que, atualmente, é aceita tanto em Portugal quanto no Brasil. Se o cabimento não é mais questionável, a análise, portanto, passa à sua efetividade. Como será possível que o tribunal arbitral, ao determinar certa medida antecipada, torne tal provimento efetivo? Quais os mecanismos existentes no Direito que podem dar força para tais determinações? O presente trabalho pretende exatamente se debruçar nesse assunto, e apreciar se há um eventual poder coercitivo dos tribunais arbitrais no direito arbitral “luso-brasileiro”. Para tanto, será avaliada a possibilidade da aplicação das astreintes no processo arbitral, tanto em Portugal quanto no Brasil, por meio de um escrutínio sobre sua aplicação geral e, posteriormente, sua utilização específica.
ABSTRACT: The effectiveness of the arbitration process is often related to decisions or anticipated measures that must be given by the arbitration court. The production of some early evidence, the arrest of a certain good, or the execution of a certain obligation may be crucial to the achievement of the main objective of arbitration, which is the fairest solution to the conflict between the parties. The discussion in the “lusophone” doctrine of arbitration about the suitability of such measures has long remained, being currently admitted and accepted in both Portugal and Brazil. If its appropriateness is no longer questionable, the analysis, therefore, becomes about its effectiveness. How the arbitration court can guarantee that the early provision will be effective? What are the mechanisms in law that may give strength to such determinations? The present paper intends to address this subject, and to assess if there is an eventual coercive power of the arbitration court in the “luso-brazilian” arbitration law. Therefore, it will be evaluated the possibility of the application of the astreintes in the arbitration process, in both Portuguese and Brazilian law, through a scrutiny of its general application and later its specific use.
Revista Brasileira de Arbitragem