Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 11 (2014)

ISSUE 41
'1. Árbitro. Dever de Revelação. Inexistência de Conflito de Interesses. Princípios da Independência e da Imparcialidade do Árbitro. 2. Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no STJ. Inexistência de Violação à Ordem Pública (Processual). Artigo 39, II, da Lei de Arbitragem e Artigo V(II)(b) da Convenção de Nova Iorque', Selma Maria Ferreira Lemes, Issue 41, pp. 7–41
'Conflito de Competência em Matéria de Arbitragem', Ana Clara Viola Ladeira, Issue 41, pp. 42–67
'Arbitragem e “Parte Fraca”: a Questão das Relações de Consumo', Fernanda Sirotsky Scaletscky, Issue 41, pp. 68–99
'El Prurito del Perito', Francisco González de Cossío, Issue 41, pp. 100–106
'Papel das Instituições de Arbitragem na Construção da Jurisprudência Arbitral – a Procura das Melhores Práticas', António Pinto Leite, Issue 41, pp. 107–123
'Liminar Pleiteada pela Siemens em Sede de Conflito de Competência Indeferida pelo STJ sob o Argumento de que a Eficácia da Sentença Arbitral Estrangeira está Necessariamente Vinculada à sua Homologação.', Valeria Galíndez, Rodrigo Nikobin Fanelli, Issue 41, pp. 124–132
'Homologação de Sentença Estrangeira. Cláusula Arbitral em Contrato Celebrado no Exterior. Pedido de Arbitragem Formulado no Exterior. Ação de Nulidade da Cláusula Arbitral Movida pela Requerida no Exterior e no Brasil. Litispendência Internacional. Trânsito em Julgado. Jurisdições Concorrentes.', Issue 41, pp. 133–153
'Impugnação do Árbitro por Falta de Independência e Imparcialidade. Decisão do Juge D’Appui. Admissibilidade de Recurso em Anulação Fundado nas Mesmas Circunstâncias. Exclusão. Condições. Decisão do Juge D’Appui Irrevocável na Ausência de Novos Elementos', Ramilka Taveras-Urzhumova, Ivan Urzhumov, Issue 41, pp. 154–160
'Sentença Arbitral. Pedido de Exequatur Negado. Violação ao Princípio do Contraditório.', Issue 41, pp. 161–166
'II Encontro de Jovens Processualistas – Grupo “Arbitragem e Novo CPC”', André Luis Monteiro, Issue 41, pp. 167–170
'Homenagem a Pierre Lalive. “Transnational (or Truly International) Public Policy and International Arbitration”', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Issue 41, pp. 171–230
'A Arbitragem na Teoria Geral do Processo', André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, Issue 41, pp. 231–235
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 41, pp. 236–243
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 41, pp. 244–245
'Linha Editorial', Issue 41, pp. 246–247

ISSUE 42
'Realidade e Desafios de Ser Árbitro no Brasil. ICC Masterclass. São Paulo. 15 de maio de 2014', Lauro Gama Jr., Issue 42, pp. 7–14
'Contumácia e Revelia na Arbitragem', Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues, Issue 42, pp. 15–34
'Arbitragem Multiparte e Multicontrato: um Estudo Comparativo de Regulamentos de Arbitragem', Lucila de Oliveira Carvalho, Luiz Felipe Calábria Lopes, Issue 42, pp. 35–56
'Cláusula Arbitral e Pacto Parassocial: Algumas Contribuições do Direito Societário para a Arbitragem', Mariana Conti Craveiro, Issue 42, pp. 57–75
'Arbitrator Decision-Making: Unconscious Psychological Influences and What You Can Do About Them', Edna Sussman, Issue 42, pp. 76–105
'Da Competência Internacional e da Homologação e Anulação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Tribunal de Justiça de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação nº 0014578-23.2004.8.26.0100, Rel. Des. Francisco Loureiro. 3 de abril de 2014. Petroplus Sul Comércio Exterior S/A e outras v. First Brands do Brasil e outra', Ana Weber, Issue 42, pp. 106–127
'Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato de Concessão. Suspensão do Procedimento Arbitral. Agência Nacional do Petróleo. Arbitrabilidade. 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 0005966-81.2014.4.02.5101, 8 de maio de 2014. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis v. Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A e outros', Issue 42, pp. 128–134
'Sentença Arbitral Baseada em Fatos Não Alegados pelas Partes. Tribunal Federal da Suíça. Processo 4A_214/2013. 5 de agosto de 2013. X._SA (Recorrente) v. Y._SA (Recorrido).', Leonardo Furtado, Issue 42, pp. 135–159
'Reconhecimento de Sentença Arbitral. Ordem Pública Internacional Portuguesa. Indenização de Clientela. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa. Processo nº 1036/12.4YRLSB-8. S…, S.A. v. SO… S.A. J. 16.01.2014', Issue 42, pp. 160–173
'Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.937 de 2011, em trâmite perante a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, que objetiva alterar a Lei nº 9.307, de 1996.', Daniel Fábio Jacob Nogueira, Issue 42, pp. 174–202
'Relato sobre a 11ª Conferência Anual da CCI em Miami – ICC International Arbitration in Latin America: The ICC Perspective', Daniel Tavela Luís, Issue 42, pp. 203–205
'Jan Paulsson – Arbitragem Internacional Não é Arbitragem', Gabriel Ferreira Labatut Simões, Issue 42, pp. 206–227
'Investment Protection in Brazil', Diego Brian Gosis, Issue 42, pp. 228–230
'Curso de Arbitragem nos Termos da Lei nº 9.307/1996', Marcelo Roberto Ferro, Issue 42, pp. 231–233
'Arbitragem e Prescrição', Paulo Macedo Garcia Neto, Issue 42, pp. 234–236
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 42, pp. 237–241
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 42, pp. 242–243
'Linha Editorial', Issue 42, pp. 244–245

ISSUE 43
'Arbitragem e Outros Meios de Solução de Conflitos em Demandas Indenizatórias na Área de Direito da Concorrência', Daniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore, Issue 43, pp. 7–32
'Extensão Objetiva da Cláusula Arbitral', Jéssica Ricci Gago, Wanderley Fernandes, Issue 43, pp. 33–58
'Panorama da Arbitragem na França e na Itália. Perspectiva de Direito Comparado com o Sistema Brasileiro', Giovanni Bonato, Issue 43, pp. 59–92
'Dispensa de Dupla Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira. Descabimento de Suspensão do Procedimento Homologatório em Função da Existência de Outra Arbitragem em Curso no Exterior que tem por Objeto Contrato Conexo com o Contrato Objeto da Sentença Arbitral Homologanda. Impossibilidade de Rediscussão do Mérito do Litígio. Ordem Pública.', Fabiane Verçosa, Issue 43, pp. 93–115
'Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Sujeição à Cláusula Arbitral. Regular Constituição do Tribunal Arbitral. Sentença extra petita. Demanda Improcedente.', Issue 43, pp. 116–123
'Arbitragem de Investimento. ICSID. Impugnação de Árbitro. Chinese Wall. Árbitro que Participou de Procedimento Arbitral Anterior Envolvendo Fatos Semelhantes. Risco de Pré-Julgamento', Natália Mizrahi Lamas, Issue 43, pp. 124–162
'Pedido de Anulação de Sentença Arbitral. Sentença Arbitral Baseada em Fato Não Alegado pelas Partes. Tribunal Arbitral é Livre para Apreciar as Provas. Sentença Arbitral Baseada Em Interpretação Contratual Sobre a Qual a Parte Vencida Não Pode Se Manifestar. Tribunal Arbitral Cometeu Grave Injustiça. Sentença Remetida ao Tribunal Arbitral.', Issue 43, pp. 163–173
'II Congresso do Instituto CPR, Resolvendo Conflitos em um Mundo mais Transparente, Comprova a Ampliação da Cultura da Mediação Empresarial no Brasil.', Angélica Walker, Issue 43, pp. 174–177
'ICC Brazilian Arbitration Day 2014 e Masterclass for Arbitrators', Fernanda Beirão, Issue 43, pp. 178–180
'Breve Relato sobre o 26th Annual ITA Workshop: “Show me the Money”', Tainá Moreira de Araújo, Issue 43, pp. 181–183
'Homenagem a Andreas Lowenfeld. “The Two-Way Mirror: International Arbitration as Comparative Procedure”', Flavia Foz Mange, Issue 43, pp. 184–220
'Soft Law e a Produção de Provas na Arbitragem Internacional', Rafael Bittencourt Silva, Issue 43, pp. 221–223
'Outsourcing Justice: The Rise of Modern Arbitration Law in America', Mateus Aimoré Carreteiro, Issue 43, pp. 224–226
'Arbitragem e Mediação: em propriedade intelectual, esportes e entretenimento', Ana Gerdau de Borja, Issue 43, pp. 227–230
'Processo Arbitral: Aspectos Transnacionais', Daniela Monteiro Gabbay, Issue 43, pp. 231–233
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 43, pp. 234–239
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 43, pp. 240–241
'Linha Editorial', Issue 43, pp. 242–243

ISSUE 44
'Parecer Sobre Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil. Inadmissibilidade da Prova como Fundamento para Denegação da Homologação da Sentença Estrangeira no Brasil. Aplicação do Princípio da Restituição Integral e Ordem Pública', João Bosco Lee, Issue 44, pp. 7–30
'O Novo Regulamento de Arbitragem do International Centre for Dispute Resolution', Maurício Gomm Santos, Rodrigo de Oliveira Franco, Issue 44, pp. 31–47
'Yukos: Proteção dos Investimentos Estrangeiros, Proteção dos Direitos Humanos e Fragmentação do Direito Internacional', Salem H. Nasser, Rabih A. Nasser, Nathalie S. Tiba Sato, Issue 44, pp. 48–68
'Mecanismos Pré-Arbitrais: De Quem é a Última Palavra?', Laura Ghitti, Issue 44, pp. 69–83
'The Paris Arbitration Rules: A New Kind of Ad Hoc Arbitration Rules for Sophisticated Users of International Arbitration', Romain Dupeyré, Issue 44, pp. 84–99
'Un Rompimiento con el Paradigma Convencional del Arbitraje. El Caso de la Clausula Compromisoria Incluida en un Fideicomiso-trust', Rafael Ibarra Garza, Issue 44, pp. 100–111
'Arbitragem. Contrato de Franquia. Extinção da Ação. Art. 267 do CPC. Extinção de Ofício. Preclusão.', Júlio Cesar Fernandes, Francisco Ettore Giannico Neto, Issue 44, pp. 112–124
'Arbitration. Applicable Standard to Determine the Validity of an International Arbitration Agreement for the Purpose of a Stay', Dan Tan, Sharon Lee, Issue 44, pp. 125–143
'Procedimentos para a Resolução de Disputas Internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e de Arbitragem)', Issue 44, pp. 144–181
'Comentários sobre o Guia da CCI para Advogados Internos e Outros Representantes das Partes sobre a Condução Efetiva de Arbitragens', Rodrigo Françoso Martini, Issue 44, pp. 182–186
'XIII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr: a Arbitragem e o Tempo', Aline Dias, Issue 44, pp. 187–191
'Homenagem ao Cinquentenário da Convenção de Washington. “ICSID: Loosing its Appeal” (D.A. Redfern)', Adriana Noemi Pucci, Issue 44, pp. 192–216
'International Commercial Arbitration. 2. ed.', Daniela Mirante, Issue 44, pp. 217–219
'Forum Shopping in the International Commercial Arbitration Context', Rafael Francisco Alves, Issue 44, pp. 220–224
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 44, pp. 225–231
'Linha Editorial', Issue 44, pp. 234–235
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 44, pp. 632–633

icon acrobat reader You need Acrobat Reader version 6.0 or later to read PDF files. DOWNLOAD HERE »