Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 3 (2006)

ISSUE 9
'Observações sobre o Texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul', Pedro A. Batista Martins, Issue 9, pp. 7–29
'A Visão Empresarial da Arbitragem: Como a Administração de Conflitos pode Melhorar os Resultados Econômicos e Não-Econômicos do Negócio?', Flávia Bittar Neves, Issue 9, pp. 30–39
'Problemas da Arbitragem por Eqüidade', Carlos Eduardo de Vasconcelos, Issue 9, pp. 40–61
'Reflexões Acerca dos Efeitos Infringentes dos Embargos Arbitrais', Octávio Fragata M. de Barros, Issue 9, pp. 62–70
'Reflexiones y Propuestas Prácticas a la Luz del Arbitraje Internacional en la Ley 60/2003', Marta Gonzalo Quiroga, Issue 9, pp. 71–86
'Arbitraje de Inversión à la Mexicaine', Francisco González de Cossío, Issue 9, pp. 87–110
'Validez y Eficacia del Acuerdo de Arbitraje en el Derecho Venezolano', Alfredo De Jesús O., Issue 9, pp. 111–180
'Le Clausole Compromissorie Statutarie nel Nuovo Diritto Societario Italiano', Valerio Sangiovanni, Issue 9, pp. 181–206
'Sentença Arbitral Estrangeira – Homologação – Ordem Pública – SEC 802 – STJ', Fabiane Verçosa, Issue 9, pp. 207–227
'Revista das Revistas', Fernando José Breda Pessoa, Issue 9, pp. 228–230
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 9, pp. 231–232

ISSUE 10
'Parecer – Arbitragem e Litisconsórcio Necessário', Ada Pellegrini Grinover, Issue 10, pp. 7–38
'Arbitragem na Solução de Controvérsias nos Contratos de Seguro e Resseguro', Sergio Barroso de Mello, Issue 10, pp. 39–62
'Arbitraje y Derecho de la Competencia: un Panorama desde la Perspectiva Europea', Alexis Mourre, Issue 10, pp. 63–84
'Competencia de Los Tribunales Arbitrales a traves de la Clausula de la Nación más Favorecida: Lecciones Extraidas de la Reciente Práctica Arbitral', Enrique Fernández Masiá, Issue 10, pp. 85–103
'O Perito na Arbitragem Internacional', Alex Wilbraham, Issue 10, pp. 104–109
'Competencia de Los Tribunales Arbitrales a traves de la Clausula de la Nación más Favorecida: Lecciones Extraidas de la Reciente Práctica Arbitral', José Emilio Nunes Pinto, Emir Calluf Filho, Issue 10, pp. 110–118
'Eleição do Juízo Arbitral – Ausência de Manifestação Expressa da Parte Requerida – Ofensa ao Princípio da Ordem Pública – Sentença Estrangeira Contestada nº 967 – STJ', Emir Calluf Filho, Issue 10, pp. 119–139
'Corte Suprema dos Estados Unidos Confirma a Aplicação do Princípio da Autonomia da Cláusula Compromissória como Lei Federal Substantiva de Arbitragem', John Rooney, Issue 10, pp. 140–167
'Regulamento de Arbitragem da SP Arbitral – Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo', Issue 10, pp. 168–178
'Comentário ao Regulamento de Arbitragem da SP Arbitral – Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo', Mauro Cunha Azevedo Neto, Fernando José Breda Pessoa, Issue 10, pp. 179–186
'Programa do IV Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem e da II Jornada de Arbitragem da CCI', Issue 10, pp. 187–190
'Revista das Revistas', Fernando José Breda Pessoa, Issue 10, pp. 191–194
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 10, pp. 195–196

ISSUE 11
'Parecer: Eficácia da Cláusula Arbitral. Aplicação da Lei de Arbitragem no Tempo. Transmissão da Cláusula Compromissória. Anti-suit Injunction', João Bosco Lee, Issue 11, pp. 7–36
'Parecer: Juridicidade do Projeto de Lei nº 3.011/2005 que Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro', Lauro Gama Jr., Gustavo Binenbojm, Issue 11, pp. 37–45
'Arbitragem e Seguros: Transmissão da Cláusula Compromissória à Seguradora em Caso de Sub-Rogação', Fabiane Verçosa, Issue 11, pp. 46–55
'El Caso “YACYRETÁ” (o Cómo Retroceder Ochenta Años) Análisis y Comentarios', Víctor Gustavo Parodi, Issue 11, pp. 56–90
'Visualizing a Settlement – Videoconferencing to Resolve International Commercial Disputes', Paul E. Mason, Issue 11, pp. 91–98
'Convenção de Arbitragem – Lei nº 9.307/1996 – Cláusula Compromissória – Validade – Contrato de Transporte Marítimo – Chater Party – Inaplicabilidade das Normas Protetivas do Código de Defesa do Consumidor Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Apelações Cíveis nºs 121444-4 e 121447-5', Sabrina Ribas Bolfer, Issue 11, pp. 99–123
'Sentença Arbitral Estrangeira – Condenação de Empresa Brasileira ao Cumprimento de Cláusula Contratual – Requisitos Formais para o Deferimento do Pedido de Homologação Observados – Reconhecimento da Arbitragem como Meio Legal de Solução de Conflitos de Direitos Disponíveis – Lei nº 9.307/1996', Rafael Francisco Alves, Issue 11, pp. 124–132
'Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais', Issue 11, pp. 133–137
'Superior Tribunal de Justiça', Issue 11, pp. 138–144
'A “Guerra das Papeleiras”: Argentina v. Uruguai (CIJ)', Welber Barral, Issue 11, pp. 145–188
'Projeto de Lei nº 3.011/2005 – Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro', Issue 11, pp. 189–190
'Projeto de Lei de Mediação Paraprocessual em Trâmite no Congresso Nacional – Parecer nº 875, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (nº 4.827, de 1998, na Casa de origem), que Institucionaliza e Disciplina a Mediação, como Método de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos – Relator Senador Pedro Simon', Adolfo Braga Neto, Issue 11, pp. 191–225
'Conselho Nacional de Justiça – Pedido de Providências nº 553 – Consulta – Tribunais Arbitrais – Lei nº 9.307/1996 – Utilização das Armas da República – Impossibilidade Legal', Issue 11, pp. 226–230
'Revista das Revistas', Issue 11, pp. 231–234
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 11, pp. 235–236

ISSUE 12
'Considerações sobre os Pressupostos Processuais em Arbitragens', Martim Della Valle, Issue 12, pp. 7–30
'“Execução” de Obrigações Específicas (Entrega de Coisa Certa e Incerta e Fazer e Não Fazer) Previstas em Sentença Arbitral', Gledson Marques de Campos, Issue 12, pp. 31–42
'A Participação das Câmaras de Arbitragem como Amicus Curiae em Processos do Tribunal de Contas da União Relativos a Processos Arbitrais', Cesar A. Guimarães Pereira, Issue 12, pp. 43–51
'Les Recours Judiciaires Concernant les Sentences (Reconnaissance, Exécution, Annulation)', Dominique Hascher, Issue 12, pp. 52–59
'¿Los Amici Curiae Son la Respuesta Apropiada al Interés Público en la Transparencia del Arbitraje de Inversión?', Alexis Mourre, Issue 12, pp. 60–73
'La Nueva Forma del Acuerdo Arbitral: Aun Otra Victoria del Consensualismo', Francisco González de Cossío, Issue 12, pp. 74–89
'Les Consequences de l’Annulation d’Une Sentence Arbitrale dans l’Etat de la Juridiction du Siege de l’Arbitrage', Matthieu de Boisséson, Issue 12, pp. 90–97
'Arbitragem e a Administração Pública – Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 612.439/RS (“Caso AES Uruguaiana”)', Cesar A. Guimarães Pereira, Issue 12, pp. 98–120
'Sentença que Instituiu Tribunal Arbitral para Dirimir Conflito entre as Partes – Ilegitimidade de Parte Passiva Afastada – Argumento Reiteradamente Desenvolvido que Cai por Terra', Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Issue 12, pp. 121–129
'Prestação de Serviços – Ação Declaratória – Não É Nula a Sentença que Satisfaz Todos os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos – O que o Sistema Legal Não Permite É a Absoluta Ausência de Motivação, e Não a Fundamentação Sucinta', Rafael Francisco Alves, Issue 12, pp. 130–140
'Superior Tribunal de Justiça', Issue 12, pp. 141–147
'O 2º Laudo do Tribunal Permanente de Revisão: Questões', Nadia de Araujo, Issue 12, pp. 148–158
'Movimento em Favor da Arbitragem', Rafael Francisco Alves, Issue 12, pp. 159–160
'Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos – Decreto de 9 de Novembro de 2006', Issue 12, pp. 161–162
'Denial of Justice in International Law', Jan Paulsson, Francisco González de Cossío, Issue 12, pp. 163–166
'Revista das Revistas', Issue 12, pp. 167–169
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 12, pp. 170–171

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