Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 4 (2007)

ISSUE 13
'Arbitragem Internacional em Propriedade Intelectual', Pedro Eichin-Amaral, Issue 13, pp. 7–23
'A Questão da Arbitrabilidade', Cláudio Finkelstein, Issue 13, pp. 24–30
'O Protocolo de Olivos e a Arbitragem como Mecanismo de Solução de Controvérsias no Mercosul', Luiz Otávio Pimentel, Issue 13, pp. 31–70
'A Produção Probatória na Arbitragem', Fernando José Breda Pessoa, Issue 13, pp. 71–97
'International Arbitration and State Sovereignty – Protection of the Weak Party in Arbitration', Klaus Sachs, Issue 13, pp. 98–106
'L’Importance du Siège de L’Arbitrage', Sébastien Besson, Issue 13, pp. 107–115
'Sentença Arbitral Estrangeira. Controle Judicial. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Inexistência de Cláusula Compromissória. Incompetência do Juízo Arbitral.', Flavia Foz Mange, Issue 13, pp. 116–132
'O Acórdão Fiona Trust & Holding Corporation v. Yuri Privalov', Rita Drummond, Issue 13, pp. 133–151
'Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul', Issue 13, pp. 152–171
'Regulamento do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul', Issue 13, pp. 172–193
'Regulamento do Procedimento para Solicitação de Opiniões Consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão pelos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados-Partes do Mercosul', Issue 13, pp. 194–197
'Arbitrato e Constituzione', Eduardo Silva da Silva, Issue 13, pp. 198–202
'Revista das Revistas', Issue 13, pp. 203–206
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 13, pp. 207–208

ISSUE 14
'A Obrigação da Revelação do Árbitro – Está Influenciada por Aspectos Culturais ou Existe um Verdadeiro Standard Universal?', João Bosco Lee, Maria Claudia de Assis Procopiak, Issue 14, pp. 9–22
'Sentenças Parciais', Carlos Nehring, Issue 14, pp. 23–43
'Uma Análise Comparativa da Intervenção de Terceiros na Arbitragem sob a Ótica dos Ordenamentos Jurídicos Italiano e Brasileiro', Nathália Mazzonetto, Issue 14, pp. 44–59
'El Reconocimiento Internacional de Laudos Anulados', Eduardo Zuleta, Issue 14, pp. 60–76
'A Arbitragem Societária Italiana', Enrico Bella, Issue 14, pp. 77–98
'La Excepción de Arbitraje Comercial en el Derecho Venezolano', Alfredo De Jesús O., Issue 14, pp. 99–126
'Arbitragem e Mediação: Separados à Nascença?', José Miguel Júdice, Issue 14, pp. 127–136
'Nulidade de Sentença Arbitral – Impossibilidade de Apreciação do Mérito da Sentença Arbitral pelo Judiciário – Fórum Central Cível João Mendes Júnior – São Paulo – 9 de Março de 2007', Rafael Francisco Alves, Issue 14, pp. 137–144
'Inaplicabilidade da Arbitragem a Terceiro Alheio ao Contrato (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)', Issue 14, pp. 145–152
'Responsabilidade Civil – Juízo Arbitral – Natureza Jurídica – Competência – Direitos Patrimoniais Disponíveis – Ato Ilícito – Inexistência (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)', Issue 14, pp. 153–154
'Civil Liability of Arbitrators: New Inroads on the Arbitrator’s Immunity From Suit – a Worrying or Welcome Development?', Louis Degos, Issue 14, pp. 155–162
'Supremo Tribunal Federal – Voto do Ministro Bilac Pinto no Agravo de Instrumento nº 52.181 – União Federal v. Espólio de Reunaud Lage e Outros; Henry Potter Lage e Espólio de Frederico Lage; e Espólio de Henrique Lage 31 de outubro de 1973', Issue 14, pp. 163–177
'Nota sobre a 2ª Edição da Competição de Mediação Comercial Internacional da Câmara de Comércio Internacional – Relato da Participação dos Alunos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas', Fernanda Schahin, Gisela Mation, Luisa Ferreira, Luiza Kharmandayan, Issue 14, pp. 178–180
'Ementa Aprovada pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo – 498ª Sessão de 19 de Abril de 2007', Issue 14, pp. 181–181
'Complex Arbitrations – Multiparty, Multicontract, Multi-issue and Class Actions', João Bosco Lee, Issue 14, pp. 182–183
'Revista das Revistas', Issue 14, pp. 184–186
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 14, pp. 187–188

ISSUE 15
'Concorrência de Julgadores na Arbitragem Internacional: O Brasil e a “Litispendência Arbitral”', Octávio Fragata Martins de Barros, Issue 15, pp. 7–26
'O Acordo de Acionistas e o Uso da Arbitragem Como Forma de Resolução de Conflitos Societários', Luciano Benetti Timm, Rodrigo Tellechea Silva, Issue 15, pp. 27–42
'Reflexão sobre a Relação entre Árbitros e Partes: Natureza Jurídica e Necessário Afastamento de Propostas de Regulamentação no Direito Brasileiro', Luis Fernando Guerrero, Issue 15, pp. 43–53
'El Desarrollo del Arbitraje Comercial Internacional: Sofisticación o Complejidad', Horacio A. Grigera Naón, Issue 15, pp. 54–63
'Procédures Parallèles et Litispendance: Modification de l’Article 186 de la Ldip Suisse', Domitille Baizeau, Issue 15, pp. 64–75
'Arbitragem Internacional em Matéria de Investimento Estrangeiro desde a Experiência Peruana', Christian Carbajal Valenzuela, Issue 15, pp. 76–92
'Arbitragem Internacional – Contrato Internacional – Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira – Aplicação da Lei 9.307/96 no Tempo. Superior Tribunal de Justiça. 21 de março de 2007. Mitsubishi Electric Corporation v. Evadin Indústrias Amazônia S/A', João Bosco Lee, Issue 15, pp. 93–161
'Arbitragem e Sociedade de Economia Mista. Superior Tribunal de Justiça. 17 de maio de 2007. AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda v. Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE', Luciano Benetti Timm, Issue 15, pp. 162–175
'Não-reconhecimento de Cláusula Compromissória “Em Branco” Celebrada Antes do Advento da Lei 9.307/96. Tribunal de Justiça de Porto Alegre. 11 de outubro de 2006. Disk Lentes Distribuição e Comércio Ltda v. Bausch e Lomb Indústria Ótica Ltda.', Issue 15, pp. 177–180
'Contrato Internacional de Licenciamento – Cláusula Escalonada ou Seqüencial – Reconhecimento da Validade da Sentença Arbitral sem a Observância ao Procedimento Pré-Arbitral – Tribunal Federal Suíço – 6 de Junho de 2007 – X. Ltd. v. Y.', Luiz Gustavo Meira Moser, Issue 15, pp. 181–199
'Homologação na França de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Anuladas Corte de Cassação Francesa – (1ª Câmara Cível) – 29 de Junho de 2007 – Société PT Putrabali Adyamulia v. Société Rena Holding', Katherine Spyrides, Issue 15, pp. 200–215
'Não-Reconhecimento de Sentença Arbitral Anulada em Seu País de Origem – United States Court of Appeals – 25 de Maio de 2007 – Termorio S.A. E.S.P. and Leaseco Group, LLC. v. Electranta S.P., et al.', Adriana Braghetta, Issue 15, pp. 216–236
'Corte de Cassação da França (1ª Ch. Civ.) – 7 de Maio de 1963 – Société Gosset v. Société Carapelli', Sabrina Ribas Bolfer, Issue 15, pp. 237–239
'Recomendação sobre a Interpretação do Artigo II, § 2º, e do Artigo VII, § 1º, da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira, Feita em Nova Iorque, 10 de Junho de 1958, Adotada pela Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional em 7 de Julho de 2006 na 39ª Sessão', João Bosco Lee, Issue 15, pp. 240–243
'Les Incoterms – Etude d’une Norme du Commerce International', Rodrigo Araujo Gabardo, Issue 15, pp. 244–247
'International Construction Arbitration Law', Flávia Bittar Neves, Issue 15, pp. 248–251
'Revista das Revistas', Issue 15, pp. 252–254
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 15, pp. 256–257

ISSUE 16
'As Diretrizes do International Bar Association sobre Conflitos de Interesses na Arbitragem Internacional', Maria Claudia de Assis Procopiak, Issue 16, pp. 7–40
'A Eleição do Direito do Estado de Nova Iorque em Contratos Internacionais e a Arbitragem: Considerações Práticas', Fabiane Verçosa, Issue 16, pp. 41–54
'La Naturaleza Jurídica del Arbitraje: un Ejercicio de Balanceo Químico', Francisco González de Cossío, Issue 16, pp. 55–67
'New Tensions Between Arbitrators and Parties in the Conduct of the Arbitral Procedure', Matthieu de Boisséson, Issue 16, pp. 68–75
'L’intervention des Tiers a L’Arbitrage', Alexis Mourre, Issue 16, pp. 76–97
'Terceros, No-Firmantes, y Acuerdos Arbitrales', James A. Graham, Issue 16, pp. 98–105
'Anulação de Sentença Arbitral Estrangeira pelo Judiciário Brasileiro Vis-à-Vis o Pedido de Reconhecimento e Execução da Mesma Sentença Arbitral Estrangeira perante o STJ. Superior Tribunal de Justiça. 23 de nove-mbro de 2006. First Brands do Brasil Ltda. e STP do Brasil Ltda. v. STP – Petro-plus Produtos Automotivos S/A PPA e Petroplus Sul Comércio Exterior S/A PSC', Adriana Noemi Pucci, Issue 16, pp. 106–126
'Arbitragem Institucional, Anti-Suit Injunctions e Princípio da Autonomia. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 1º de dezembro de 2006. Peyrani Brasil S/A v. SMS Demag Ltda.', Thiago Marinho Nunes, Issue 16, pp. 127–140
'Contrato Particular – Realização de Obras e Serviços de Infra-Estrutura – Adequação às Normas Ambientais – Direito Patrimonial Disponível – Validade da Arbitragem. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 23 de maio de 2007. Condomínio Mansões Entre Lagos v. Urbaniza – Comércio de Construções Ltda.', Issue 16, pp. 141–145
'Efeito Negativo da Cláusula Compromissória. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 22 de agosto de 2007. Sauder Brasil Imóveis Ltda v. G. Minas S/A', Issue 16, pp. 146–152
'El Caso Econet: Réquiem por un Acuerdo Arbitral Frustrado', Francisco González de Cossío, Issue 16, pp. 153–171
'Suprema Corte dos Estados Unidos. 12 de junho de 1967. Prima Paint v. Flood & Conklin', Sabrina Ribas Bolfer, Issue 16, pp. 172–191
'Arbitragem – Estudos em Homenagem ao Professor Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam', Marco Deluiggi, Issue 16, pp. 192–194
'Revista das Revistas', Issue 16, pp. 195–198
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 16, pp. 199–200

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