Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 5 (2008)

ISSUE 17
'O Recurso à Arbitragem no Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC', Thalis Ryan de Andrade, Issue 17, pp. 7–27
'Adaptação, pelos Árbitros, dos Contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”)', Patricia Garcia, Issue 17, pp. 28–36
'A Sede da Arbitragem Internacional: entre “Ordem” e “Progresso”', Thomas Clay, Issue 17, pp. 37–56
'Us Courts Expand Discovery in International Arbitration', Henry G. “Harry” Burnett, Veronica Foley, Issue 17, pp. 57–61
'Parecer – Caso Inepar v. Itiquira', João Bosco Lee, Issue 17, pp. 62–82
'Aplicação da Lei nº 9.307/1996 a contratos celebrados anteriormente à sua entrada em vigor. Cessão de Contrato e incorporação societária. Transmissão da cláusula compromissória. Superior Tribunal de Justiça. 3 de outubro de 2007. Spie Enertrans S/A v. Inepar S/A Indústria e Construções', Ricardo Ramalho Almeida, Issue 17, pp. 83–99
'Argüição de incompetência face da constatação de cláusula compromissória – Interpretação do art. 301, § 4º do Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça doEstado de SãoPaulo. 12 de dezembro de 2007. Euroinsta Brasil Ltda. v. Nokia doBrasil Ltda', Rodrigo Araújo Gabardo, Issue 17, pp. 100–106
'Sentença arbitral estrangeira – Homologação – Ilegitimidade ativa da requerente. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Superior Tribunal de Justiça. 30 de Junho de 2006. Gottwald Port Technology Gmbh v. Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais', Issue 17, pp. 107–112
'Impossibilidade de submissão à arbitragem diante de uma cláusula compromissória cheia. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 30 de janeiro de 2008. Inepar Indústria e Contruções v. Itiquira Energética S/A', Issue 17, pp. 113–125
'Compromisso arbitral. Cláusula compromissória. Espécies do gênero convenção arbitral, hábeis à exclusão da jurisdição estatal. Tribunal de Justiça de São Paulo. 11 de dezembro de 2007. Syncrofilm Distribuidora Ltda; American Medical Systems Inc (Rec Adesivo) v. Apdo Ams American edical Systems Brasil Prod Urolog Ginecol Ltda', Issue 17, pp. 126–133
'Recusa do árbitro indicado na cláusula compromissória. Nulidade de sentence que não analisa questão relevante suscitada no processo. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 23 de outubro de 2007. IGAM Inst Mineiro Gestão Águas v. Conexcon Consórcio Consel Exponencial', Issue 17, pp. 134–138
'A Regra do “estoppel” e a ausência de convenção arbitral escrita. Corte de Apelação de Paris. 20 de setembro de 2007. Baste S/A v. Lady Cake Feine Kuchen GMBH', Leandro Rigueira Rennó Lima, Issue 17, pp. 139–150
'Atuação da Camarb – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil em 2007', Tatiana de Oliveira Gonçalves, Issue 17, pp. 151–154
'Atuação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia em 2007', Caroline da Silva Costa, Issue 17, pp. 155–161
'Atuação da Arbitac – Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná em 2007', Marcos Malhadas, Issue 17, pp. 162–162
'Atuação da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo em 2007', Denise Caregosa, Issue 17, pp. 163–163
'Breve Nota sobre a Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras – CAE', Jean-François Jules Teisseire, Ruth Pacheco e Chaves Lunardelli Costa, Issue 17, pp. 164–165
'O Potencial Acadêmico e Prático de Miami no Campo da Arbitragem Comercial Internacional', Mauricio Gomm Santos, Issue 17, pp. 166–168
'ICC Dispute Resolution Services – ADR', Issue 17, pp. 169–169
'Suprema Corte dos Estados Unidos. 02 de Julho de 1985. Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc.', Sabrina Ribas Bolfer, Issue 17, pp. 170–205
'Arbitragem na Administração Pública – Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica', Cesar A. Guimarães Pereira, Issue 17, pp. 206–209
'Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions', Thiago Marinho Nunes, Issue 17, pp. 210–212
'Contrato e Sua Conservação: Lesão e Cláusula de Hardship', Luiz Edson Fachin, Issue 17, pp. 213–214
'Revista das Revistas', Fernando José Breda Pessoa, Issue 17, pp. 215–218
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 17, pp. 219–220

ISSUE 18
'Ensaio sobre a Sentença Arbitral Parcial', Carlos Alberto Carmona, Issue 18, pp. 7–26
'Convenção de Haia sobre Escolha de Foro e o Brasil: Necessidade de Sua Adoção', Nadia de Araujo, Issue 18, pp. 27–38
'A (In)Arbitrabilidade dos Dissídios Individuais Trabalhistas', Benedito Aparecido Tuponi Júnior, Issue 18, pp. 39–59
'O Procedimento Cautelar Pré-Arbitral da CCI', Leandro Rigueira Rennó Lima, Issue 18, pp. 60–79
'Mediação de Conflitos e Políticas Públicas – A experiência com a Mediação Comunitária em Distritos de Alta Vulnerabilidade da Grande São Paulo', Adolfo Braga Neto, Issue 18, pp. 80–90
'On The 50th Anniversary of the New York Convention, Revisiting Annulment and Vacatur Through the Prism of In Re: Chromalloy, Baker Marine, and TermoRio', Pedro J. Martinez-Fraga, Issue 18, pp. 91–113
'La Conception Francaise de L’Arbitrage International – Reflexions au Sujet des Arrets Putrabali, Cass. Civ. 1, 29 Juin 2007', Laura Weiller, Issue 18, pp. 114–122
'II Contratto di Arbitrato', Anna Riberti, Issue 18, pp. 123–153
'Parecer – Arbitragem: Ação Anulatória e Embargos do Devedor', Ada Pellegrini Grinover, Issue 18, pp. 154–181
'Princípio da Instrumentalidade das Formas. Desnecessidade da Análise da Autenticação da Sentença Arbitral Estrangeira. Acordo entre as Partes na Homologação', Renato Stephan Grion, Issue 18, pp. 182–191
'Competência do Juízo Arbitral para a Cognição sobre a Oportunidade da Medida Antecipatória ou Acautelatória. Competência do Juízo Estatal na Hipótese de Necessidade de Medidas Cautelares Antes da Instauração do Juízo Arbitral', Issue 18, pp. 192–197
'Tradução do Novo Código de Processo Civil Francês', Leandro Rigueira Rennó Lima, Issue 18, pp. 198–209
'Arbitragens entre Estados e Investidores. Mais Uma Ferramenta de Pesquisa: Investmentclaims.com e Oxford University Press', Barbara Makant, Issue 18, pp. 210–212
'Considerações Acerca da Lei espanhola nº 56/07 sobre as Medidas de Impulso da Sociedade da Informação – O Sistema Arbitral do Consumo', Luiz Gustavo Meira Moser, Issue 18, pp. 213–216
'Nota sobre a 3ª Edição da Competição de Mediação Comercial Internacional da Câmara de Comércio Internacional – CCI', Daniel Tavela Luis, Gisela Ferreira Mation, Michelle Ratton Sanchez, Pedro Fenelon Tibucheski Fida, Rafael Francisco Alves, Issue 18, pp. 217–219
'Corte de Cassação da França (1ª Câmara Cível). 23 de março de 1994. Société Hilmarton v. Société OTV', Sabrina Ribas Bolfer, Issue 18, pp. 220–222
'El Contrato de Arbitraje', Giovanni Ettore Nanni, Issue 18, pp. 223–225
'Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem', Eleonora Coelho Pitombo, Mariana Cattel Gomes Alves, Issue 18, pp. 226–227
'Revista das Revistas', Fernando José Breda Pessôa, Issue 18, pp. 228–231
'Índice Alfabético e Remissivo.', Issue 18, pp. 232–234

ISSUE 20
'O Controle de Conformidade da Sentença Arbitral Estrangeira à Ordem Pública Material: a Contribuição da Experiência Francesa e Internacional para Prática Brasileira', Marco Deluiggi, Issue 20, pp. 7–37
'Arbitration in the Light of the Opening of Brazilian Reinsurance Market', Mauricio Gomm-Santos, Issue 20, pp. 38–43
'Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais na América Latina: um Conflito de Convenções', Paula Serra Freire, Issue 20, pp. 44–69
'Arbitraje en México: las Nubes se Despejan en el Cielo Mexicano', Francisco González de Cossío, Issue 20, pp. 70–78
'El Arbitraje en los Contratos de Concesión de Obras Públicas en Chile. Incorporación de los “Dispute Boards” o “Paneles Técnicos o de Expertos”', Juan Eduardo Figueroa Valdes, Issue 20, pp. 79–91
'Interdependência entre os Procedimentos de Anulação e de Execução (II): Proposta de Reforma da Lei Brasileira', Jan Kleinheisterkamp, Issue 20, pp. 92–98
'Arbitragem e Contrato de Locação – Contrato de Adesão – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Arbitrabilidade Objetiva – Lei do Inquilinato', Daniela Monteiro Gabbay, Issue 20, pp. 99–110
'Homologação de Sentença Estrangeira, Citação por Carta Rogatória e Princípio do Contraditório', Thiago Marinho Nunes, Issue 20, pp. 111–147
'Nota a Fallo. El Recurso de Apelación contra el Laudo Arbitral Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercio de la Capital Federal – Argentina – 03.04.2008 – Arc & Ciel S.A. v. Sky Argentina SCA y otro', Gualtiero Martin Marchesini, Issue 20, pp. 148–154
'Nota a Fallo. El Recurso de Apelación contra el Laudo Arbitral', Gualtiero Martin Marchesini, Issue 20, pp. 148–155
'Nota sobre o Evento – Risoluzione delle Controversie Commerciali Internazionali – Focus sui Rapporti tra Italia e Brasile', Carlos Alberto Carmona, Rafael Francisco Alves, Veronica Beer, Issue 20, pp. 156–159
'I Fórum Internacional de Mediação – Mediação Empresarial', Adolfo Braga Neto, Issue 20, pp. 160–162
'International Law Association – Committee on International Commercial Arbitration – Ascertaining the Contents of the Applicable Law in International Commercial Arbitration – Report for the Biennial Conference in Rio de Janeiro, August 2008', Issue 20, pp. 163–196
'Corte Internacional de Arbitragem da CCI – Sentença Parcial nº 4.131, de 23 de setembro de 1982 – Dow Chemical v. Isover Saint Gobain', Rafael Francisco Alves, Issue 20, pp. 197–206
'International Commercial Arbitration United States Doctrinal Developments and American Style Discovery', Quinn Smith, Issue 20, pp. 207–214
'Revista das Revistas', Fernando José Breda Pessôa, Issue 20, pp. 215–219
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 20, pp. 220–222
'Linha Editorial', Issue 20, pp. 223–224

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