Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 6 (2009)

ISSUE 21
'The Enforcement of International Investment Arbitral Awards: is There a Better Way?', Flávio Spaccaquerche Barbosa, Issue 21, pp. 7–34
'Arbitragem nos Contratos de Franquia', Lucas de Souza Dias, Luciano Benetti Timm, Issue 21, pp. 35–60
'O Regime da Execução Provisória das Sentenças Arbitrais Internacionais na França', Alejandro Minor-Castillo, Issue 21, pp. 61–74
'Obligation de Modérer le Dommage et Arbitrage du Point de Vue du Droit Français', Christian Larroumet, Issue 21, pp. 75–81
'El Soborno y el Arbitraje Internacional', Esteban Ramón Ymaz Cossio, Issue 21, pp. 82–89
'Hacia un Sistema de Control Efectivo de la Legalidad Internacional en Materia de Inversiones. El Arbitraje Internacional de Inversiones: Su Tratamiento Singular Reciente a Partir del Derecho Convencional y de la Jurisprudencia Arbitral', José María Chillón Medina, Issue 21, pp. 90–124
'L’Arbitrato Istituzionale – Il Modello della Camera Arbitrale di Milano', Rinaldo Sali, Issue 21, pp. 125–135
'Contrato de Distribuição de Mercadorias. Cláusula de Arbitragem. Afastamento da Jurisdição Brasileira em Favor da Justiça Italiana em Milão', Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser, Issue 21, pp. 136–157
'Desdobramentos da Utilização da Arbitragem Como Meio Alternativo de Solução de Conflitos Individuais Trabalhistas', Márcio Yoshida, Issue 21, pp. 158–197
'Cláusula Compromissória. Título Executivo Extrajudicial. Suspensão da Execução. Prejudicialidade. Poderes do Árbitro', Rafael Francisco Alves, Issue 21, pp. 198–206
'Pre-Hearing. Discovery. Non-Party. Federal Arbitration Act.', Ana Carolina M. Viana, John J. Kerr Jr., Issue 21, pp. 207–220
'Opiniones del CISG-AC: Consejo Consultivo en Materia de Compraventa Internacional de Mercancías', Alejandro M. Garro, Pilar Perales Viscasillas, Issue 21, pp. 221–226
'Opinião nº 1 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena .“As Comunicações Eletrônicas sob a Convenção de Viena”. “Electronic Communications under CISG”', Christina Ramberg, Issue 21, pp. 227–245
'Opinião nº 2 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena. “O Exame das Mercadorias e a Comunicação de Sua Não Conformidade – Artigos 38 e 39”. “Examination of the Goods and Notice of Non-Conformity – Articles 38 and 39”', Eric E. Bergsten, Issue 21, pp. 246–265
'Opinião nº 3 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena. “As Regras de Exclusão de Prova Oral e Prévia, as Regras do Significado Comum, a Cláusula de Integração do Contrato e a CVCVIM”. “Parol Evidence Rule, Plain Meaning Rule, Contractual Merger Clause and the CISG”', Richard Hyland, Issue 21, pp. 266–278
'Primera Competencia Internacional de Arbitraje Comercial Realizada', Roque J. Caivano, Issue 21, pp. 279–280
'Aonde Vai a Arbitragem Internacional?', Clávio Valença Filho, Gisela Mation, Issue 21, pp. 281–297
'Revista das Revistas', Issue 21, pp. 298–302
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 21, pp. 303–304
'Linha Editorial', Issue 21, pp. 305–307

ISSUE 22
'Parceria Institucional Acadêmico-Científica', Adriana Braghetta, Daniela Monteiro Gabbay, Eduardo Damião Gonçalves, Eleonora Pitombo, Gustavo Santos Kulesza, Patrícia Shiguemi Kobayashi, Paulo Eduardo Alves da Silva, Rafael Francisco Alves, Selma Ferreira Lemes, Vera Cecília Monteiro de Barros, Issue 22, pp. 7–77
'Arbitragem e Direito Público', Ricardo Medina Salla, Issue 22, pp. 78–106
'Hacia una Definición Mexicana de “Orden Público”', Francisco González de Cossío, Issue 22, pp. 107–115
'Algunas Consideraciones sobre Antecedentes y Evaluación Arbitral de las Cláusulas Paraguas', Nicolas Gamboa Morales, Issue 22, pp. 116–129
'Droit des Investissements et Ordre Substantiel', Walid Ben Hamida, Issue 22, pp. 130–143
'Medidas Antiarbitragem – Sentença Parcial – Vício de Representação na Arbitragem.', Rafael Francisco Alves, Issue 22, pp. 144–158
'Análise pelo Poder Judiciário dos Efeitos da Cláusula Compromissória Inserida em Contrato de Adesão – Artigo 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem.', Rodrigo Araujo Gabardo, Issue 22, pp. 159–175
'Ação de Anulação de Ato Jurídico – Alienação de Ações Ordinárias Nominativas – Leilão Público – Edital – Previsão Expressa de Celebração de Acordo de Acionistas – Aplicação dos Princípios de Vinculação ao Instrumento Convocatório e da Boa-Fé.', Luiz Mateus de Lima, Issue 22, pp. 176–192
'Opinião nº 4 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena. “Contratos de Compra e Venda de Bens a Serem Fabricados ou Produzidos e Contratos Mistos (Artigo 3 da CVCVIM)”', Maria Pilar Perales Viscasillas, Issue 22, pp. 193–210
'Participação das Faculdades Brasileiras na 16ª Edição da Willem C. Vis Arbitration Moot', Vera Fradera, Flávia Bittar Neves, Fernando José Breda Pessôa, Alfred Habib Sioufi Filho, Amadeus Orleans, Cibele Frandulic Shimono, Gabriel Herscovici Junqueira, Gustavo Santos Kulesza, Júlia Vita de Almeida, Leandro Tripodi, Lígia Espolaor Veronese, Rafael Francisco Alves, Renato Fernandes Coutinho, Rodrigo Cavalcante Moreira, Cláudio Finkelstein, Napoleão Casado Filho, Issue 22, pp. 211–228
'Relato sobre a 50ª Sessão do Grupo de Trabalho II (Arbitragem e Conciliação) da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (Uncitral)', Rafael Francisco Alves, Issue 22, pp. 229–232
'Novos Membros da Corte Internacional de Arbitragem da CCI', Fernando José Breda Pessôa, Issue 22, pp. 233–233
'Société Norsolor v. Société Pabalk.', Clávio Valença Filho, Issue 22, pp. 234–237
'El Arbitraje Comercial Internacional: Estudio de la Convención de Nueva York con Motivo de Su 50º Aniversario', Giovanni Ettore Nanni, Issue 22, pp. 238–240
'Théorie de l’Arbitrage – Teoria del Arbitraje', José Emilio Nunes Pinto, Issue 22, pp. 241–242
'Revista das Revistas', Issue 22, pp. 243–246
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 22, pp. 247–248
'Linha Editorial', Issue 22, pp. 249–251

ISSUE 23
'Introdução ao Design de Sistemas de Disputas: Câmara de Indenização 3054', Diego Faleck, Issue 23, pp. 7–32
'A Convenção de Nova Iorque de 10 de Junho de 1958: Alguns Pontos Polêmicos', Thiago Marinho Nunes, Issue 23, pp. 33–53
'Les Rapports entre le Droit Privé Européen et la Convention de Viene de 1980 sur la Vente Internationale de Marchandises', Vera Fradera, Issue 23, pp. 54–69
'Investments in Sub Saharan Africa: the Role of International Arbitration in Dispute Settlement', Oladiran Ajayi, Patrícia Rosário, Issue 23, pp. 70–78
'Arbitrabilité et Lois de Police', Jean-Baptiste Racine, Issue 23, pp. 79–89
'A Influência dos Princípios Unidroit em Matéria de Prática Contratual e Arbitral', Emmanuel Jolivet, Issue 23, pp. 90–109
'El Recurso de Apelación contra el Laudo Arbitral', Gualtiero Martin Marchesini, Issue 23, pp. 110–116
'La Contribución del Árbitro a la Autorregulación y Unificación del Derecho de los Contratos del Comercio Internacional', Alfredo De Jesús O., Issue 23, pp. 117–132
'Agravo de Instrumento – Suspensão de Procedimento Arbitral – Necessidade de Compromisso – TJMG.', Octávio Fragata M. de Barros, Issue 23, pp. 133–153
'Agravo Interno – Decisão Monocrática – Revogação Medida Liminar – Extinção da Ação – Artigo 267, Inciso VI, do CPC – Relação Contratual – Cláusula Compromissória – Juízo Arbitral – Princípio da Boa-Fé – Risco da Atividade – TJRS.', Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser, Issue 23, pp. 154–188
'Impactful Case Summaries: an Analysis of Developing Arbitral Jurisprudence in the United States', Mauricio Gomm-Santos, Quinn Smith, Issue 23, pp. 189–221
'Tribunal de Apelação de Amsterdam, 23ª Secção Cível, 29 de Abril de 2009, Yukos Capital S.A.R.L. c. OAO Rosneft', Clávio Valença Filho, Jan Kleinheisterkamp, Issue 23, pp. 222–226
'Opinião nº 5 do Conselho Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias', Ingeborg Schwenzer, Issue 23, pp. 227–239
'O Projecto de Nova Lei de Arbitragem Voluntária em Portugal', José Miguel Júdice, Issue 23, pp. 240–246
'Arbitraje Comercial Internacional: Reflexiones sobre un Fructífero Dialogo Profesional y Académico entre Brasil y Chile – Seminários da CCBC', Carlos Eugenio Jorquiera M., Issue 23, pp. 247–248
'II Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – VI Seamerco – Seminário de Arbitragem e Mediação do Mercosul', Adriana Noemi Pucci, Issue 23, pp. 249–250
'Próximos Eventos', Fernando José Breda Pessôa, Issue 23, pp. 251–252
'O Mito da Ordem Jurídica de Base (ou Grundlegung)', Pierre Mayer, Clávio Valença Filho, Luíza Kharmandayan, Issue 23, pp. 253–269
'Coleção Prática do Direito – Volume 16 – Arbitragem', Antonio Henrique Monteiro, Issue 23, pp. 270–271
'Droit du Commerce International', João Bosco Lee, Issue 23, pp. 272–273
'Estudos de Arbitragem Autores: Clávio de Melo Valença Filho e João Bosco Lee', Adriana Noemi Pucci, Issue 23, pp. 274–275
'Revista das Revistas', Issue 23, pp. 276–279
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 23, pp. 280–281
'Linha Editorial', Issue 23, pp. 282–284

ISSUE 24
'Flexibilização do Procedimento Arbitral', Carlos Alberto Carmona, Issue 24, pp. 7–21
'Tutela de Urgência e Arbitragem', Luis Fernando Guerrero, Issue 24, pp. 22–44
'Considerações sobre a Dialética Tratado-Costume e o Desenvolvimento Progressivo no Direito dos Investimentos Internacionais', Larissa Ramina, Issue 24, pp. 45–64
'How U.S. Courts Can Assist You with Your Arbitration Proceeding in Brazil', John Fellas, Issue 24, pp. 65–76
'Miami Arbitration Reports: Comments on the Development of U.S. Arbitration Law', Mauricio Gomm-Santos, Quinn Smith, Issue 24, pp. 77–89
'Algumas Notas sobre a Execução de Sentenças Arbitrais Anuladas e a Convenção de Nova Iorque', Fernando Mantilla-Serrano, Issue 24, pp. 90–102
'Suspensão dos Efeitos de Sentença Arbitral. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento nº 2009.002.30219. J. 31.08.2009. Enelpower do Brasil Ltda. v. Planel Planejamento e Construções Elétricas Ltda. 19ª Câmara Cível. 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desembargadora Denise Levy Tredler', Issue 24, pp. 103–105
'Arbitragem – Ação de Execução de Cláusula Compromissória Inserida em Contrato de Prestação de Serviços de Fabricação e Suprimento de Produtos Alimentícios. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação sem Revisão nº 988.281-0/4. J. 15.07.2009. Laboratórios Garden House S/A v. Vepê Indústria Alimentícia Ltda. Comarca de São Paulo. 30ª Câmara da Seção de Direito Privado. 19ª Vara Cível. Relator: Desembargador Andrade Neto', Issue 24, pp. 106–110
'Sentença Arbitral Estrangeira. Homologação. Cláusula Compromissória. Ausência de Assinatura. Ofensa à Ordem Pública. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada nº 978. J. 17.12.2008. Indutech SPA v. Algocentro Armazéns Gerais Ltda. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido', Issue 24, pp. 111–121
'Ação de Instituição de Arbitragem. Aplicação Intertemporal da Lei de Arbitragem. Inobservância do Princípio da Competência. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. J. 19.03.2009. IBR Administração, Participação e Comércio S.A. v. Clube Atlético Mineiro. Relatora Desembargadora Evangelina Castilho Duarte', Issue 24, pp. 122–135
'Arbitragem – Investimento – ICSID – Amicus Curiae. Sentença Arbitral ICSIS. 05.10.2009. Piero Foresti, Laura de Carli e outros v. África do Sul', Issue 24, pp. 136–141
'As Anti-Suit Injunctions a Favor da Arbitragem e a Convenção de Bruxelas. European Court of Justice. J. 10.02.2009. Allianz SpA and Others v. West Tankers Linc', Issue 24, pp. 165–180
'Alguns Preceitos Aplicáveis à Arbitragem Internacional na França', Issue 24, pp. 174–164
'Quadro Comparativo de Convenções Internacionais em Matéria de Arbitragem: Datas de Entrada em Vigor', Ana Paula M. Montans, Issue 24, pp. 181–187
'Opinião nº 6 do Conselho Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Cálculo de Perdas e Danos Segundo o Artigo 74 da Convenção', John Y. Gotanda, Issue 24, pp. 188–191
'Recomendação nº 3/2009, de 21 de Setembro de 2009, da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor', Issue 24, pp. 188–191
'O Efeito Negativo da Competência-Competência', Emmanuel Gaillard, Issue 24, pp. 219–233
'Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral', Rafael Francisco Alves, Issue 24, pp. 234–237
'50 Years of the New York Convention – ICCA International Arbitration Conference', Fabio Pedro Alem, Issue 24, pp. 238–240
'Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas – Modelos, Processos, Éticas e Aplicações', Gabriela Asmar, Issue 24, pp. 241–242
'Revista das Revistas', Issue 24, pp. 243–249
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 24, pp. 250–251
'Linha Editorial', Issue 24, pp. 252–254

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