Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 8 (2011)

ISSUE 29
'Repercussões do Anteprojeto e do Substitutivo ao Projeto do NovoCódigo de Processo Civil na Arbitragem', José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro, Issue 29, pp. 7–42
'Os Contratos Administrativos e a Arbitragem', Luciano Benetti Timm, Thiago Tavares da Silva, Issue 29, pp. 43–59
'Sobre Corvos e Ornitorrincos: Arbitragem Estrangeira e Internacionalno Direito Brasileiro', José Augusto Fontoura Costa, Issue 29, pp. 60–73
'Idioma, Sede e Lei Material Estrangeiros na Arbitragem com aAdministração Pública', Amanda Athayde Linhares Martins, Issue 29, pp. 74–107
'The Miami Arbitration Report', Mauricio Gomm-Santos, Quinn Smith, Issue 29, pp. 108–120
'New Rules for Litigation and Domestic Arbitration in Switzerland', Matthias Scherer, Issue 29, pp. 121–132
'Conflito de Competência entre Câmaras de Arbitragem. Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Compe¬tência nº 113.260/SP', Francisco Cláudio de Almeida Santos, Issue 29, pp. 133–152
'Ação Anulatória de Decisão Arbitral. Decadência do Direito, umaVez Ajuizada Depois dos 90 Dias Assinalados pela Lei de Regênciada Arbitragem', Issue 29, pp. 153–163
'Ação Declaratória de Nulidade de Sentença Arbitral. Possibilidade de Execução da Sentença Arbitral. Ausência dos Requisitos Que Autorizam a Antecipação dos Efeitos da Tutela', Issue 29, pp. 164–168
'Anulação de Sentença Arbitral. Princípio da Boa-Fé. Estoppel. Princí¬pio do Contraditório. Princípio da Igualdade Processual. Ordem Pública Internacional', Natália Mizrahi Lamas, Issue 29, pp. 169–187
'O Local da Arbitragem', Leonardo Mäder Furtado dos Santos, Issue 29, pp. 188–209
'Cour de Cassation', Selma Maria Ferreira Lemes, Issue 29, pp. 210–213
'Liability Insurance in International Arbitration – The Bermuda Form', Clávio Valença Filho, Issue 29, pp. 214–215
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 29, pp. 216–221
'Índice Alfabético e Remissivo.', Issue 29, pp. 222–223
'Linha Editorial', Issue 29, pp. 224–226

ISSUE 30
'Parecer: Conflito Cláusula Compromissória', João Bosco Lee, Issue 30, pp. 7–23
'Brasil e Infraestrutura: Atualização do Direito da Empresa e da Arbitragem. Primeiras Abordagens', Eduardo Silva da Silva, Issue 30, pp. 24–37
'Enforcement of Arbitral Awards Annulled in Russia: Case Comment on Dutch Supreme Court of 25 June 2010', Albert Jan Van Den Berg, Issue 30, pp. 38–64
'La Dénonciation de la Convention Cirdi en Amerique Latine: Significations et Consequences', Walid Ben Hamida, Issue 30, pp. 65–92
'La Reforma Parcial de la Ley Española del Arbitraje', Josef Fröhlingsdorf, Issue 30, pp. 93–102
'Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais (Consolidation). Concessão de Liminar para Suspensão das Arbitragens em Curso. Comentário à Medida Cautelar Inominada nº 0301553-55.2010.819.0001', Priscila Knoll Aymone, Issue 30, pp. 103–112
'Execução de Título Judicial. Suspensão da Eficácia Executória da Sentença Arbitral. Impossibilidade Diante da Ausência de Verossimilhança das Alegações e do Direito do Credor de Promover o Cumprimento de Sentença em Relação à Decisão Arbitral (Artigo 585, § 1º, do CPC)', Issue 30, pp. 113–115
'Cláusula de Compromisso Arbitral e Exclusividade da Câmara de Arbitragem', Issue 30, pp. 116–123
'Comércio, Internet e Conflitos: Instaurado o Serviço do CCRD-CAM/CCBC', Eduardo Silva da Silva, Issue 30, pp. 124–124
'Sessão Inaugural da Arbitration Academy', Carolina Busato, Eduardo Coes, Giovana Valentiniano Benetti, Joanna Simões, Marina Bianco, Natália Mizrahi Lamas, Issue 30, pp. 126–127
'Opinião Consultiva nº 9 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias', João Bosco Lee, Issue 30, pp. 127–151
'Lei nº 11/2011, altera parcialmente a Lei de Arbitragem da Espanha', Issue 30, pp. 152–163
'Cour de Cassation Municipalité de Khoms El Mergeb vs. Dalico Contractors (20.12.1993)', Issue 30, pp. 164–167
'Due Process in International Commercial Arbitration', Eduardo de Albuquerque Parente, Issue 30, pp. 168–169
'Arbitragem Comercial e Internacional', José Emílio Nunes Pinto, Issue 30, pp. 170–173
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 30, pp. 174–179
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 30, pp. 180–181
'Linha Editorial', Issue 30, pp. 182–184

ISSUE 31
'O Tratamento da Revelia no Procedimento Arbitral', Bruno Batista da Costa de Oliveira, Issue 31, pp. 7–28
'Flexibilidade do Procedimento Arbitral e Poderes Instrutórios dos Árbitros na Arbitragem Brasileira: Possibilidade de Restringir os Poderes Instrutórios dos Árbitros em Nome da Autonomia da Vontade', Gabriel Herscovici Junqueira, Issue 31, pp. 29–58
'Breves Apontamentos sobre a Extensão do Dever de Revelação do Árbitro', Ricardo Dalmaso Marques, Issue 31, pp. 59–84
'Antitrust Claims in Arbitration: the U.S. Perspective', Mauricio Gomm Santos, Issue 31, pp. 85–91
'Cláusula Patológica. Dúvida sobre Instituição Arbitral Escolhida. Potencial Conflito Positivo de Competência', Christian Sahb Batista Lopes, Issue 31, pp. 92–106
'Representação Comercial. Cláusula Compromissória. Validade. Eficácia. Necessidade de Prévia Deliberação do Juiz Arbitral. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70040929911. J. 30.06.2011. Newtec Assessoria Técnica em Seguros Ltda. v. Unibanco AIG Saúde S.A.', Issue 31, pp. 107–114
'Medida Cautelar Preparatória Pleiteada Antes da Instauração do Juízo Arbitral. Competência da Justiça Estadual. Tribunal de Justiça de Goiás. Apelação Cível nº 381773-97.2009.8.09.0051. J. 14.06.2011. Condomínio do Edifício Residencial Pennsylvânia v. Márcio Martins Relator: Luiz Eduardo de Sousa', Issue 31, pp. 115–121
'Navigating Through Competence-Competence and Good Faith – A Comment on the Dallah v. Pakistan Case in the UK and France', Jan Kleinheisterkamp, Issue 31, pp. 122–207
'The Revised Rules of International Arbitration of the Korean Commercial Arbitration Board', Issue 31, pp. 208–230
'Alabama Claims: Decision of the Arbitrators Respecting National Losses', Roberto Castro de Figueiredo, Issue 31, pp. 231–233
'Curso de Resolução Alternativa de Litígios', João Mattamouros Resende, Issue 31, pp. 234–236
'Arbitragem em Contratos Administrativos', Rafael Francisco Alves, Issue 31, pp. 237–240
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 31, pp. 241–243
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 31, pp. 244–245
'Linha Editorial', Issue 31, pp. 246–248

ISSUE 32
'Synthèse sur le Nouveau Droit de l’Arbitrage', Matthieu de Boisséson, José Emilio Nunes Pinto, Issue 32, pp. 7–16
'Nova Lei Francesa de Arbitragem: Decreto nº 2.011-48, de 13 de Janeiro de 2011', Jean-Pierre Harb, Christophe Lobier, Ana Sylvia Prado, Issue 32, pp. 17–29
'Os Princípios da Lealdade, Celeridade e Confidencialidade Codificados pelo Novo Decreto Francês de Arbitragem', Yves Derains, Ana Paula Montans, Issue 32, pp. 30–47
'A Reforma do Direito Francês da Arbitragem, sob a Ótica da Legibilidade e da Eficácia – A Propósito do Decreto de 13 de Janeiro de 2011', Elie Kleiman, Julie Spinelli, Issue 32, pp. 48–67
'Efeitos da Convenção de Arbitragem perante o Juízo estatal. Embargos à Execução. Extinção Ex Officio dos Embargos sem Resolução no Mérito com Fundamento no Art. 267, VII do CPC.', Eduardo de Albuquerque Parente, Issue 32, pp. 68–79
'Cláusulas Arbitrais em Contratos de Adesão. Renato Fernandes Coutinho -- Advogado de Lobo & de Rizzo Advogados.', Issue 32, pp. 80–99
'Homologação de Sentença Arbitral Anulada na Sede da Arbitragem. Sistema Internacional de Controle de Validade de Sentenças Arbitrais. Harmonização de Critérios. Convenção Europeia.', Gustavo Santos Kulesza, Issue 32, pp. 100–128
'Tradução do Decreto nº 2.011-48, de 13 de Janeiro de 2011, Que Dispõe sobre a Reforma da Arbitragem na França', Marcela Tarré Bernini, Issue 32, pp. 129–148
'IV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – Conima-2011', Mauro Cunha Azevedo Neto, Issue 32, pp. 149–151
'Klöckner Industrie-Anlagen GmbH and Others v. Republic of Cameroon and Société Camerounaise dês Engrais', Adriana Noemi Pucci, Issue 32, pp. 152–223
'Curso de Arbitragem', Maithe Lopes Santaella, Issue 32, pp. 224–225
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 32, pp. 226–231
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 32, pp. 232–233
'Linha Editorial', Issue 32, pp. 233–236

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