Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 9 (2012)

ISSUE 33
'Arbitration as a Method of Settling Disputes Arising under Sovereign Bonds', Joanna Simões, Issue 33, pp. 9–37
'The Law Applicable to International Trade Transactions with Brazilian Parties: a Comparative Study of the Brazilian Law, the Cisg, and the American Law About Contract Formation', Anelize Slomp Aguiar, Issue 33, pp. 38–82
'A Nova Lei Portuguesa da Arbitragem Voluntária', António Pinto Leite, Issue 33, pp. 83–100
'Arbitrabilidade dos Litígios Sobre a Validade de Deliberações Sociais', António Sampaio Caramelo, Issue 33, pp. 101–121
'Como Resolver Disputas Sobre Nomes de Domínio na Internet', Luiz Gustavo Meira Moser, Paul Eric Mason, Issue 33, pp. 122–135
'Anulação da Sentença Arbitral. Execução de Sentença Arbitral. Vício do Título Executivo.', Debora Visconte, Issue 33, pp. 136–166
'Ausência de Previsão de Arbitragem no Edital de Licitação. Nulidade da Sentença Arbitral Proferida por dois Árbitros. Ausência de Cláusula Compromissória. Arbitragem em Contratos Administrativos.', Ana Gerdau de Borja, Issue 33, pp. 167–182
'Nulidade de Sentença Arbitral. Hipóteses de Nulidade Taxativas. Tentativa de Rediscussão do Mérito da Sentença.', Issue 33, pp. 183–185
'Nulidade de Cláusula Compromissória. Impossibilidade de Atuação do Judiciário. Necessidade de Deliberação pelo Juiz Arbitral. Validade. Eficácia.', Issue 33, pp. 186–193
'Pedido de Anulação de Sentença Arbitral por Excesso de Mandato dos Árbitros. Provimento Negado.', Leonardo Mader Furtado, Issue 33, pp. 194–214
'A Câmara Reservada de Direito Empresarial e a Arbitragem', Carlo de Lima Verona, Paulo Macedo Garcia Neto, Issue 33, pp. 215–218
'Workshop Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Coloca em Discussão Propostas de Reforma do Sistema Atual', André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, Issue 33, pp. 219–221
'IV Pre-Moot Unicuritiba', Fernando Henrique Munhoz da Rocha Martins, Issue 33, pp. 222–223
'Lei nº 63/2011 – Lei da Arbitragem Voluntária Portuguesa', Issue 33, pp. 224–255
'Arbitragem e “Joint Venture” Internacionais. Autor: Luiz Olavo Baptista', Rafael Francisco Alves, Issue 33, pp. 256–268
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 33, pp. 269–274
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 33, pp. 275–276
'Linha Editorial', Issue 33, pp. 277–279

ISSUE 34
'CIETAC e Suas Novas Regras de 2012', Caio Campello de Menezes, Issue 34, pp. 7–16
'A Responsabilidade pelo Exercício da Função Jurisdicional do Árbitro – Uma Leitura do Enunciado do Artigo 9º, n. 4 e n. 5, da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro) a Partir dos Preceitos da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro', Suzana Santi Cremasco, Issue 34, pp. 17–41
'Cross-Border vs. Domestic Intricacies In International Trade Regimes: a Game Theoretical Analysis of the Vienna Convention for the International Sale of Goods – CISG – in Light of its Ratification by Brazil and the United Kingdom', Gerson Damiani, Issue 34, pp. 42–51
'A Adesão do Brasil à CISG – Consequências para o Comércio na China e América Latina', Edgardo Muñoz, Luiz Gustavo Meira Moser, Issue 34, pp. 52–71
'Contratos Internacionais e os (Futuros) Princípios da Haia: Desafios da Aplicação e Interpretação do Direito Não Estatal (Non-State Law)', Lauro Gama Jr., Geneviève Saumier, Issue 34, pp. 72–91
'Monetary Relief In Lieu of Anti-Suit Injunctions for Breach of Arbitration Agreements', Jean Pierre-Fierens, Bart Volders, Issue 34, pp. 92–103
'Nacionalidade de Sentença Arbitral. Constituição de Título Executivo Idôneo. Superior Tribunal de Justiça.', Fabiane Verçosa, Issue 34, pp. 104–117
'Pedido de Instituição de Arbitragem. Flexibilidade do Procedimento Arbitral. Citação.', Issue 34, pp. 118–121
'Arbitragem em Contratos Societários. Vinculação de Interveniente-Anuente à Cláusula Arbitral. Eficácia.', Issue 34, pp. 122–128
'Independence and Impartiality of Arbitrator. Federal Court Appeal. Challenge of Arbitrator. Swiss Federal Court. J. October 29th, 2010. Alejandro Valverde Belmonte v. Comitato Olimpico Nazionale Italiano (CONI) and other.', Luiz Gustavo Meira Moser, Edgardo Muñoz, Issue 34, pp. 129–163
'Breach of Arbitration Agreement. Anti-Suit Injunction. Regulation (EC) No 44/2001. European Court of Justice. J. February 10th 2009. Allianz Spa and other v. West Tankers Inc', Issue 34, pp. 164–171
'England and Wales High Court Decisions. High Court of Justice. Queen’s Bench Division. J. April 04th, 2012. West Tankers Inc. v. Allianz SpA & Generali Assicurazioni Generali SpA', Issue 34, pp. 172–193
'2ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem – 2012', Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, Issue 34, pp. 194–195
'1er Colloque Conjoint des Comités Brésilien et Français de L’Arbitrage – Curitiba (Brésil)', Jean-Baptiste Racine, Issue 34, pp. 196–198
'China International Economic and Trade Arbitration Comission – CIETAC Arbitration Rules', Issue 34, pp. 199–223
'Do Estado na Arbitragem Privada', Rabih A. Nasser, Issue 34, pp. 224–240
'Processo Arbitral e Sistema', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Issue 34, pp. 241–243
'Perícias em Arbitragem Coordenadores: Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo', Ricardo Medina Salla, Issue 34, pp. 244–247
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 34, pp. 248–251
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 34, pp. 252–253
'Linha Editorial', Issue 34, pp. 254–256

ISSUE 35
'Câmara de Arbitragem da AGU e Modelo Arbitral Brasileiro: Aproximações e Distinções', Eduardo Silva da Silva, Samir Bahlis Dalmas, Issue 35, pp. 7–27
'A Mitigação do Dano e Alocação da Responsabilidade', Cristiano de Souza Zanetti, Issue 35, pp. 28–36
'O Caso Julgado na Arbitragem Internacional. Alguns Pontos a Considerar', Francisco G. Prol Pérez, Issue 35, pp. 37–47
'La Clause Relative à l’Exclusion des Avantages (Denial of Benefits Clause) Dans la Jurisprudence Arbitrale Récente en Matière D’Investissement: Réflexions Sur Les Affaires Amto et Yukos', Walid Ben Hamida, Issue 35, pp. 48–62
'Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. Convenção de Nova Iorque. Conflito de Jurisdição.', Felipe Vollbrecht Sperandio, Issue 35, pp. 63–92
'Competência Arbitral. Princípio Kompetenz-Kompetenz. Alegação de Contrato de Adesão.', Debora Visconte, Issue 35, pp. 93–109
'Discussão sobre Incidência da Contribuição Previdenciária. Parecer AGU/SRG-01/2008. Banco Central do Brasil (Bacen) v. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Parecer emitido dia 05.05.2008. Advogado-Geral da União: José Antonio Dias Toffoli', Issue 35, pp. 110–124
'Discussão de Propriedade do Imóvel. Caso Fazenda Ipanema. Parecer nº 01/2008/CC/CGU/AGU. Caso Fazenda Ipanema. Parecer emitido dia 08.12.2008. Advogado-Geral da União: José Antonio Dias Toffoli', Issue 35, pp. 125–140
'Liminar de Suspensão da Exequibilidade da Sentença Arbitral. Cessão de Direitos de Importação. Ação Declaratória de Nulidade de Sentença Arbitral.', Issue 35, pp. 141–146
'Cláusula Arbitral. Cláusula de Eleição de Foro. Não Afastamento da Convenção de Arbitragem. Tribunal de Justiça do Paraná. Agravo de Instrumento nº 892851-8. Mehlpar Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. v. Michael Luiz Giacomelli. J. 14.08.2012. Relatora: Denise Krüger Pereira', Issue 35, pp. 147–154
'Arbitration in Consumer Contracts. American Federal Arbitration Act. Class-Action Denial in Arbitration Agreements. Supreme Court of the United States. AT&T Mobility LLC. v. Concepcion Et Ux. Decided April 27, 2011.', Luis Fernando Guerrero, Julio Cesar Fernandes, Issue 35, pp. 155–186
'Relato sobre o XXI Congresso do ICCA ocorrido em Cingapura nos dias 10-13 de junho de 2012. Novo membro brasileiro do governing board do ICCA', Marcos Rolim F. Fontes, Issue 35, pp. 187–189
'I Encontro Nacional de Coaches do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot', Ettore Botteselli, Leandro Tripodi, Napoleão Casado Filho, Thomas Law, Issue 35, pp. 190–192
'2ª Sessão da Arbitration Academy de Paris – 2012', Ana Carolina Weber, Alissa Harger, Betyna Jaques, Daniel Tavela, Fernanda Scaletscky, Isabela Lacreta, Jorge Neto, Laura Pereira, Marina Almeida, Issue 35, pp. 193–195
'Novo membro brasileiro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI', Adriana Noemi Pucci, Issue 35, pp. 196–196
'Southern Pacific Properties (Middle East) Limited v. Arab Republic of Egypt', Adriana Noemi Pucci, Issue 35, pp. 197–218
'Arbitragem e Equidade: Uma Abordagem Internacional', Leandro Rigueira Rennó Lima, Issue 35, pp. 219–221
'Ordem Pública e Processo: O Tratamento das Questões de Ordem Pública no Direito Processual Civil', Debora Visconte, Issue 35, pp. 222–224
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 35, pp. 225–230
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 35, pp. 231–232
'Linha Editorial', Issue 35, pp. 233–235

ISSUE 36
'A Fixação do Dano na Jurisprudência Arbitral', Giovanni Ettore Nanni, Issue 36, pp. 7–26
'Iuria Novit Curia em Arbitragem e as Cortes Europeias', Leonardo Mäder Furtado, Issue 36, pp. 27–55
'Jurisdiction of National Courts for Interim Reliefs in Aid of Foreign Arbitral Proceedings: a Proposed Solution under the New York Convention', Pedro Guilhardi, Issue 36, pp. 56–89
'A Bridge too Far', José Pereyó, Issue 36, pp. 90–119
'Alegação de Cerceamento de Defesa. Vínculo Societário que Legitima a Participação na Arbitragem. Venire Contra Factum Proprium', Fabiane Verçosa, Issue 36, pp. 120–156
'Ação de Rescisão Contratual. Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória. Conhecimento de Ofício. Não Cabimento', Luciano Baeta Nunes, Issue 36, pp. 157–160
'Contrato de Adesão. Convenção de Arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de Financiamento Imobiliário. Cabimento. Limites', Issue 36, pp. 161–167
'Anulação de Sentença Arbitral Internacional. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Ordem Pública Material. Swiss Federal Court. Francelino da Silva Matuzalem and other v. Fédération Internationale de Football Association (FIFA) J. March 27th, 2012', Rachel Benevenuto, Issue 36, pp. 168–189
'XI Congresso do CBAR em Porto Alegre: Economia e Arbitragem', Luciano Benetti Timm, Issue 36, pp. 190–194
'I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção', Fernando Marcondes, Issue 36, pp. 195–198
'O II “Encontros Internacionais de Arbitragem de Coimbra”', António Pinto Leite, José Miguel Júdice, Issue 36, pp. 199–202
'Cour de Cassation: Trésor public c. Galakis', João Bosco Lee, Issue 36, pp. 203–206
'Control Judicial en el Arbitraje', Adriana Noemi Pucci, Issue 36, pp. 207–209
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 36, pp. 210–214
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 36, pp. 215–216
'Linha Editorial', Issue 36, pp. 217–219

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