Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 10 (2013)

ISSUE 37
'Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida', Luiz Olavo Baptista, Issue 37, pp. 7–28
'Caso Jirau: Decisões na Inglaterra e no Brasil Ressaltam Métodos e Reações Distintas na Determinação da Lei Aplicável à Convenção de Arbitragem', Luiz Alberto Salton Peretti, Issue 37, pp. 29–49
'Os Diferentes Níveis de Ordem Pública sob uma Perspectiva da Jurisprudência Brasileira em Arbitragens Doméstica e Internacional', André Chateaubriand Martins, Issue 37, pp. 50–67
'Les Demandes Reconventionnelles dans la Jurisprudence Arbitrale Récente Relative aux Investissements', Walid Ben Hamida, Issue 37, pp. 68–80
'Cláusula Arbitral. Limites. Pedido de Falência. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.277.725 – AM (2011/0146922-2). Jutaí 661 Equipamentos Eletrônicos Ltda. v. PSI Comércio e Prestação de Serviços em Telefones Celulares Ltda.', Thiago Peixoto Alves, Issue 37, pp. 81–94
'Ação de Dissolução da Sociedade. Convenção de Arbitragem. Direito de Retirada da Sociedade Não Constitui Direito Patrimonial Disponível Sujeito à Arbitragem.', Issue 37, pp. 95–98
'Ação de Obrigação de Não Fazer. Cláusula Compromissória em Contrato de Seguro. Conflito entre Disposição Contratual Eletiva de Lei e Foro e a Cláusula que Dispõe Sobre a Via Arbitral. Prevalência do Poder Judiciário.', Issue 37, pp. 99–99
'Anulação de Sentença Parcial. Irregularidade na Composição do Tribunal Arbitral. Juge d’Appui. Competência Internacional Fundada na Denegação de Justiça. Cláusula Compromissória Patológica ou Incompleta. Interpretação da Cláusula Compromissória. Princípio da Confiança.', Issue 37, pp. 100–124
'Sentença Arbitral. Anulação. Rússia. Efeitos. Reconhecimento. Foro Estrangeiro. Exequatur. Fraude. Perícia. Holanda. Court of Appeal of Amsterdam the Netherlands.', Daniel de Andrade Levy, Issue 37, pp. 125–141
'Anti-suit Injunction. Insurance. Interim Order. Arbitration. England. High Court of Justice. Sulamérica Cia. Nacional de Seguros S.A. and Others v. Enesa Engenharia S.A. and Others. J. 19.01.2012', Issue 37, pp. 142–161
'Appeal. Anti-suit Injunction. Insurance. Interim Order. Arbitration. England. Court of Appeal (Civil Division). Sulamérica Cia. Nacional de Seguros S.A. and Others v. Enesa Engenharia S.A. and Others. J. 16.05.2012', Issue 37, pp. 162–182
'O XX Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot', Pedro Martini, Issue 37, pp. 183–185
'Notas sobre o Café da Manhã Realizado pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil', Pérsio Thomaz Ferreira Rosa, Issue 37, pp. 186–188
'Relatório “Profiting from injustice: How law firms, arbitrators and financiers are fuelling an investment arbitration boom”', Issue 37, pp. 189–193
'Instalada Comissão de Juristas para Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação', Mariana Pedrosa Jungstedt, Issue 37, pp. 194–195
'Reseña Sobre la V Pre-Moot en la Universidad Positivo, Curitiba', Florencia Delia Lebensohn, Issue 37, pp. 196–197
'Acordo de Incorporação de Ativos entre SP Arbitral – Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo e CAE – Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras', Mauro Cunha Azevedo Neto, Jean François Jules Teisseire, Issue 37, pp. 198–201
'Sentença Parcial CCI nº 5953, 01.09.1988 – Cour de Cassation (1re Ch. civile), 22.10.1991 – Compania Valenciana de Cementos Portland v. Primary Coal Inc', João Bosco Lee, Issue 37, pp. 202–219
'Negociação, Mediação e Arbitragem – Curso Básico para Programas de Graduação em Direito', José Maria Rossani Garcez, Issue 37, pp. 220–223
'A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro. Arbitragem Comercial Internacional', Ricardo Aprigliano, Issue 37, pp. 224–227
'Extensão da Cláusula Compromissória e Grupos de Sociedades: a Prática Arbitral CCI e Sua Compatibilidade com o Direito Brasileiro (de Acordo com o Regulamento CCI – 2012)', Ricardo Loretti Henrici, Belissa Reis da Cunha, Issue 37, pp. 228–230
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 37, pp. 231–241
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 37, pp. 242–243
'Linha Editorial', Issue 37, pp. 244–246

ISSUE 38
'The Role of Mediation in Arbitration: The Use and the Challenges of Multi-tiered Clauses in International Agreements', Mauricio Gomm Santos, Issue 38, pp. 7–15
'Bilateral Arbitration Treaties and Efficiency: a New Proposal on and an Old Challenge to International Commercial Arbitration', Bruno Guandalini, Issue 38, pp. 16–29
'A Produção da Prova Testemunhal na Arbitragem à Luz da Flexibi lidade e da Previsibilidade na Prática Internacional', Daniel Chacur de Miranda, Issue 38, pp. 30–45
'Arbitragem no Direito Societário: Reflexões sobre a Eficácia Subje tiva da Cláusula Compromissória Inserida em Contrato e Estatuto Sociais', Patrícia Paoliello Lamaneres, Issue 38, pp. 46–65
'A Ordem Pública na Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras', Alexandre Buono Schulz, Issue 38, pp. 65–95
'Inexistência de Vinculação do Árbitro às Decisões e Súmulas Judiciais Vinculantes do Supremo Tribunal Federal', Ricardo Dalmaso Marques, Issue 38, pp. 96–137
'BIT’s, BAT’s and Buts', Gary Born, Issue 38, pp. 138–144
'The Restatement of the U.S. Law of International Commercial Arbitration: an Interim Report', George A. Bermann, Issue 38, pp. 145–147
'Convenção de Arbitragem. Contratos de Adesão. Impossibilidade de Exercício da Jurisdição Estatal.', Luís Fernando Guerreiro, Issue 38, pp. 148–156
'Arbitragem por Equidade. Comentário à Sentença Arbitral Ad Hoc Proferida em 26.01.1989', Martim Della Valle, Issue 38, pp. 157–185
'Anulação de Sentença Arbitral. Ordem Pública Internacional. Boa-fé Processual.', Augusto Barros de Figueiredo E. Silva Neto, Issue 38, pp. 186–194
'Recurso para Anulação de Decisão Arbitral. Contestação da Independência e Imparcialidade do Árbitro. Inadmissibilidade', Issue 38, pp. 195–201
'Mediating Disputes – Harvard Negotiation Institute – Junho de 2013', Ana Cândida Menezes Marcato, Issue 38, pp. 202–204
'Grupo de Arbitragem de Investimentos do CBAr. Mesa Redonda – De Phoenix a Sabas Fake. Reestruturação Societária e o Acesso aos Tratados de Investimentos: Fraude ou Estratégia? Impacto para as Subsidiárias Brasileiras no Exterior', Adriana Noemi Pucci, Ana de Gerdau Borja, Daniel de Andrade Levy, Issue 38, pp. 205–206
'ICC-YAF – Young Arbitrators Forum – O Tribunal e o Secretário Administrativo', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Flavia Foz Mange, Issue 38, pp. 207–211
'Sentença CCI nº 1110, 1963.', Tiago Muñoz, Issue 38, pp. 212–229
'Mediação & Judiciário no Brasil e nos EUA: Condições, Desafios e Limites para a Institucionalização da Mediação no Judiciário', Maria Cecília de Araujo Asperti, Issue 38, pp. 230–232
'Les Principes Fondamentaux de l’Arbitrage', Daniel de Andrade Levy, Issue 38, pp. 233–240
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 38, pp. 241–251
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 38, pp. 252–253
'Linha Editorial', Issue 38, pp. 254–256

ISSUE 39
'A Responsabilidade Civil do Árbitro', Marcelo dos Santos Barradas Correia, Issue 39, pp. 7–24
'Arbitragem no Direito Romano: uma Análise Comparativa', Rodrigo Araujo Gabardo, Issue 39, pp. 25–34
'El Arbitraje Financiero: Una Aproximación desde España', Francisco G. Prol, Issue 39, pp. 35–104
'The IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration', Alexis Mourre, Eduardo Zuleta, Issue 39, pp. 105–114
'Confidencialidade. Cláusula Compromissória Estatutária. Direito à Informação dos Acionistas de Companhias Abertas.', Ana Carolina Weber, Issue 39, pp. 115–128
'Nulidade de Cláusula de Arbitragem em Demanda de Falsidade e Nulidade dos Contratos. Relativização do Princípio da Competência-Competência.', Daniela Monteiro Gabbay, Issue 39, pp. 129–146
'Suspensão de Procedimento Arbitral CCI. Ausência de Competência do Tribunal Arbitral.', Issue 39, pp. 147–150
'Impugnação de Árbitro por Uma das Partes. Afastamento do Princípio da Compétence-Investiture. Competência da Corte Francesa por Ligação do Contrato do Árbitro à Essa Jurisdição.', Alexander G. Leventhal, Issue 39, pp. 151–162
'Pedido de Anulação de Sentença Arbitral. Indeferimento.', Issue 39, pp. 163–172
'O Direito de Ser Ouvido Não Implica em Direto a Uma Decisão Precisa. Swiss Federal Court. J 23.04.2013', Issue 39, pp. 173–182
'Relato Sobre o V Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação do Conima – Ocorrido em São Paulo nos Dias 20 e 21 de Junho de 2013', Christiana Beyrodt Cardoso, Issue 39, pp. 183–185
'The Roles of Psychology in International Arbitration Conference', Clare Connellan, Magdalene D’Silva, Issue 39, pp. 186–192
'Comentários sobre a Pesquisa Publicada pelo Banco Mundial sobre Arbitragem Comercial no Brasil', Bruno Guandalini, Issue 39, pp. 193–210
'Ofício do Comitê Brasileiro de Arbitragem para Esclarecimento dos Equívocos da Pesquisa do Banco Mundial Enviado à Embaixada Brasileira nos Estados Unidos', Issue 39, pp. 211–214
'Relato sobre o Young International Arbitration Group Debate and Roundtable The New IBA Guidelines on Party Representantion', Daniel Tavela Luís, Issue 39, pp. 215–217
'Perspectivas e Visões Portuguesa e Brasileira da Arbitragem – Faculdade de Direito de São Paulo, Largo São Francisco – Agosto de 2013', Ana Cândida Menezes Marcato, Issue 39, pp. 218–221
'Casos CCI nºs 2977, 2978 e 3033, 1978. – Decisão da Cour d’Appel de Paris (1er Chambre Civile). J. 21.02.1980. General National Maritime Transport Co. v. Sócieté Gotaverken Arendel A.B.', Adriana Noemi Pucci, Issue 39, pp. 222–234
'ADRs: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: Análise Estrutural dos Tipos, Fundamentos e Exemplos na Prática Nacional/Internacional', Júlio César Fernandes, Issue 39, pp. 235–236
'Flexibilidade do Procedimento Arbitral', Thiago Marinho Nunes, Issue 39, pp. 237–239
'A Arbitragem no Direito Societário', Octávio Fragata M. de Barros, Issue 39, pp. 240–243
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 39, pp. 244–251
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 39, pp. 252–253
'Linha Editorial', Issue 39, pp. 254–256

ISSUE 40
'Há Fraude de Execução na Arbitragem?', Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, Issue 40, pp. 7–18
'Sentenças Arbitrais Estrangeiras: Homologar, Naturalizar ou Executar?', Gabriel Herscovici Junqueira, Issue 40, pp. 19–53
'Limites Objetivos da Demanda na Arbitragem', Fábio Peixinho Gomes Corrêa, Issue 40, pp. 54–71
'A Ética dos Árbitros', Eduardo Grebler, Issue 40, pp. 72–77
'A Ética das Instituições de Arbitragem', Gilberto Giusti, Issue 40, pp. 78–85
'L’Interprétation des Clauses des Traités D’Investissement Déterminant le Droit Applicable à L’Arbitrage', Walid Ben Hamida, Issue 40, pp. 86–97
'Can Counsel Ethics Beat Guerrilla Tactics?: Background and Impact of the New IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration', Edna Sussman, Issue 40, pp. 98–105
'Extinção de Medida Cautelar sem Resolução de Mérito. Competência do Tribunal Arbitral por Haver Cláusula Compromissória', Mateus Aimoré Carreteiro, Issue 40, pp. 106–121
'Arbitragem Multiparte. Sentença Arbitral Condenatória. Ação Anulatória. Violação ao Direito de Nomear Árbitro. Violação ao Princípio da Isonomia (Lei nº 9.307/1996, Artigo 21, § 2º). Antecipação dos Efeitos da Tutela. Executividade Suspensa.', Leonardo de Campos Melo, Issue 40, pp. 122–133
'Apelação Cível. Ação de Cobrança de Comissão. Corretagem. Contrato Particular Tendo Como Objeto Imóvel Específico. Contrato Inválido. Recurso Provido. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.', Issue 40, pp. 134–137
'Reconhecimento de Sentença Estrangeira Anulada no País da Sede. Violação de “Noções Básicas de Justiça”. Arbitragem Envolvendo Empresa Estatal.', Gisela Mation, Issue 40, pp. 138–158
'Arbitragem. Direito da Concorrência. Cláusula Compromissória. Exclusão Expressa de Ações Coletivas. Custo Proibitivo da Produção Probatória em Arbitragem Bilateral. Exceção da Reivindicação Efetiva dos Direitos Federais Não Aceita. Federal Arbitration Act. Política em Favor da Arbitragem. Cláusula Válida.', Bruno Guandalini, Issue 40, pp. 159–186
'Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.', Issue 40, pp. 187–201
'XII Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Relatório de Síntese', João Bosco Lee, Issue 40, pp. 202–204
'Chorzów Factory e o Parâmetro para as Perdas e os Danos nas Arbitragens ICSID (e For a Dele)', Octávio Fragata M. de Barros, Issue 40, pp. 205–278
'Cláusulas Escalonadas – A Mediação Comercial no Contexto da Arbitragem', Adriana Noemi Pucci, Issue 40, pp. 279–280
'Arbitration of M&A Transactions: a Practical Global Guide', Octávio Fragata M. de Barros, Giovanny Ferreira Russo, Issue 40, pp. 281–282
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 40, pp. 283–290
'Índice Alfabético e Remissivo', Issue 40, pp. 291–292
'Linha Editorial', Issue 40, pp. 294–295

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