Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 12 (2015)

ISSUE 45
'A Arbitragem e o Albatroz: em Busca do “Pragmatismo Arbitral”', Daniel de Andrade Levy, Issue 45, pp. 7–17
'Parecer. Questões Sobre a Motivação de Laudo Arbitral Estrangeiro e Sua Homologação no Brasil: SE 5692/US.', Nadia de Araújo, Issue 45, pp. 18–57
'O Controle Judicial sobre a Limitação à Produção Probatória Determinada pelos Árbitros. Violação ao Devido Processo Legal ou Revisão Indevida do Mérito?', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Issue 45, pp. 58–81
'Como Barrar as Táticas de Guerrilha em Arbitragens Internacionais?', Caio Campello de Menezes, Issue 45, pp. 82–107
'Unilateral Termination of an Arbitration Agreement by a Party After the Arbitration has Commenced', Thomas Granier, Issue 45, pp. 108–124
'Análise da Decisão “BG Group plc vs. República Argentina” Proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: Todos os Caminhos Levam a Roma?', Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diego Luis Alonso Massa, Issue 45, pp. 125–146
'Actions Have Consequences: Waiver and Estoppel in United States Courts in the Context of Commercial Arbitration', Shannon T. Lazzarini, Issue 45, pp. 147–158
'Finding a Balance Between Different Standards of Privilege to Enable Predictability, Fairness and Equality in International Arbitration', Caroline Cavassin Klamas, Issue 45, pp. 159–179
'Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. Limites do Juízo de Delibação. Requisitos Legais Preenchidos. Ausência de Ofensa à Ordem Pública. Superior Tribunal de Justiça. Corte Especial. Sentença Estrangeira Contestada nº 5.692 / EX. Rel. Min. Ari Pargendler. J. 20.08.2014', Laura Maniero Gadelho, Issue 45, pp. 180–190
'Contrato de Franquia. Contratos Sucessivos. Alcance da Cláusula Arbitral. Ação de Responsabilidade e Discussão Contratual. Tribunal de Justiça de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 1004695-04.2014.8.26.0482. Rel. Des. Enio Zuliani. J. 09.12.2014', Issue 45, pp. 191–193
'Procedimentos Paralelos. Litispendência. Coisa julgada. Suíça. Tribunal Federal. Decisão nº 140 III 278, Caso 4A_508/2013. J. 27.05.2014 Lucas Beffa e Luis Alberto Salton Peretti', Issue 45, pp. 194–217
'Irregularidade na Constituição do Tribunal Arbitral. Independência e Imparcialidade dos Árbitros. Arbitragens Conexas. Conhecimento Prévio. Ordem Pública Internacional Francesa. França. Cour d’Appel de Paris. Pôle 1 – Chambre 1. Inscription Répértoire General 13/01333. J. 09.09.2014', Issue 45, pp. 218–223
'A Semana Anual de Arbitragem de Hong Kong', Luis Alberto Salton Peretti, Issue 45, pp. 224–227
'Primeiras Impressões sobre a Emenda Regimental nº 18, de 17 de Dezembro de 2014, que Alterou, no Âmbito do STJ, o Procedimento da Homologação de Sentença Estrangeira e da Concessão de Exequatur a Cartas Rogatórias', Leonardo de Campos Melo, Issue 45, pp. 228–233
'Nota ao Artigo do Professor Luiz Olavo Baptista “Arbitragem e Joint-Ventures Internacionais”, Capítulo de Obra sobre a Arbitragem Coordenada por Ele e pelo Professor José Carlos de Magalhães, em 1986', Cristina Saiz Jabardo, Issue 45, pp. 234–247
'Novos Temas de Arbitragem Autores: José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro', João Luiz Lessa Neto, Issue 45, pp. 248–252
'Arbitragem e Mediação. Temas Controvertidos Coordenadores: Joaquim Paiva Muniz, Fabiane Verçosa, Fernanda Medina Pantoja e Diogo de Assumpção Rezende de Almeida', Leandro Borsatto de Oliveira e Silva, Issue 45, pp. 253–261
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 45, pp. 262–268
'Linha Editorial', Issue 45, pp. 269–270

ISSUE 46
'O Pacto de Mediação Empresarial', Kazuo Watanabe, Daniela Monteiro Gabbay, Issue 46, pp. 7–19
'A Teoria dos Grupos Societários e a Extensão da Cláusula Compromissória a Partes Não Signatárias', Fernanda Sirotsky Scaletscky, Issue 46, pp. 20–47
'Sede da Arbitragem e Regulamento da Instituição Arbitral: uma Relação de Autonomia', Thiago Rodovalho, Leandro Tripodi, Issue 46, pp. 48–55
'O Novo Regulamento de Arbitragem da London Court of International Arbitration', Eliana Baraldi, Marina Morelli, Issue 46, pp. 56–66
'Disqualifying Counsel for Conflict of Interest in International Arbitration: Tribunals’ Powers and Limits', Marwan Sakr, Jennifer Keyrouz, Issue 46, pp. 67–81
'The Adoption of UNCITRAL Instruments to Fast Track Regional Integration of Commercial Law', Sieg Eiselen, Issue 46, pp. 82–99
'Convivência Harmônica. Competências Distintas. Execução de Título Executivo Extrajudicial. Cláusula Compromissória. Tribunal de Justiça de São Paulo. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 0004174-13.2013.8.26.0482. Rel. Des. Ramon Mateo Júnior. J. 17.11.2014', Gustavo Milaré Almeida, Issue 46, pp. 100–110
'Acordo de Sócios. Pedido de Exibição de Documentos Requerido por um dos Sócios. Direito Potestativo. Cláusula Compromissória Inaplicável. Tribunal de Justiça de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 0020852-59.2011.8.26.0002. Rel. Des. Enio Zuliani. J. 04.11.2014', Tainá Moreira de Araújo, Issue 46, pp. 111–124
'Hipótese de Extinção do Processo sem Resolução de Mérito ao Argumento de Ser Obrigatória a Competência Arbitral. Inviabilidade. Cláusula Compromissória que é Nula de Pleno Direito. Artigo 51, VII, do CDC. Imposição Vedada. Precedentes do STJ e desta Corte. Causa Madura Que Não se Identifica na Espécie. Instrução Necessária. Sentença Anulada. Recurso Provido, com Determinação.', Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado, Issue 46, pp. 125–134
'Representante Legal Sancionado por Processar o Árbitro e a CCI. U.S District Court for the Southern District of New York, 13 Civ. 9044 (JGK). 26 November 2014', Gretta L. Walters, Issue 46, pp. 135–144
'Processo de Anulação. Renúncia ao Direito de Demandar a Anulação da Sentença. Constituição do Tribunal. Decisão Procedimental do Árbitro. Poder de Aplicar Regras de Procedimento. Devido Processo Legal. França. Corte de Apelação de Paris. RG nº 12/20550. J. 28.01.2014', Rory V. Wheeler, Issue 46, pp. 145–154
'Sentenças Arbitrais Anuladas em País de Origem. Execução de Sentença Arbitral Estrangeira. Reino-Unido. Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e Gales. J. 03.07.2014', Felipe Emanoel Pacheco Jensen, Issue 46, pp. 155–179
'Cassação da Decisão que negou o Exequatur de Sentença Arbitral. Não Houve Violação ao Princípio do Contraditório. Abstenção Voluntária. Estoppel. França. Cour de Cassation. Pourvoi nº 13-11745. J. 05.11.2014', Issue 46, pp. 180–187
'Conferência “The Next Generation of Investment Treaties and Their Impact on Investor-State Dispute Settlement”. Washington D.C. 12 de fevereiro de 2015', Ana Gerdau de Borja, Issue 46, pp. 188–189
'Seminário “A CISG e o Brasil 2015” – Curitiba', Ana Carolina Beneti, Issue 46, pp. 190–196
'Terceiro Gar Live Brazil: os Próximos Passos para a Consolidação da Arbitragem', Carolina da Rocha Morandi, Issue 46, pp. 197–201
'Nota ao Artigo “Typologie des Institutions d’Arbitrage”, de Philippe Fouchard', Marina Mendes Costa, Issue 46, pp. 202–226
'Ethics in International Arbitration', Mateus Aimoré Carreteiro, Issue 46, pp. 227–229
'The Application of Substantive Law by International Arbitrators', João Felipe Vianna Martins de Almeida, Issue 46, pp. 230–234
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 46, pp. 235–241
'Linha Editorial', Issue 46, pp. 242–243

ISSUE 47
'A lei aplicável à cláusula arbitral na arbitragem comercial internacional', Ricardo Dalmaso Marques, Issue 47, pp. 7–37
'Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento', Rabih A. Nasser, Salem H. Nasser, Nathalie S. Tiba Sato, Issue 47, pp. 38–54
'Wrong answers to wrong questions? A new approach to judicial review of international arbitral awards', Menno Aden, Issue 47, pp. 55–69
'La renuncia tácita al arbitraje', Pedro J. Saghy Cadenas, Issue 47, pp. 70–96
'El concepto de “orden público internacional” en Colombia: algunos desafíos y retos en la jurisdicción', Julio César González Arango, Juan Guillermo Mendoza Gómez, Issue 47, pp. 97–111
'Arbitragem. Extensão da cláusula compromissória. Contrato acessório. Não configuração. Competência do Poder Judiciário. Implied arbitration clause. Extension of arbitration agreement. Accessory contract. Competence of State Court. Related agreements.', Rafael de Carvalho Passaro, Patrícia Paoliello Lamaneres Binnie, Issue 47, pp. 112–124
'Conflito de competência. Decisão liminar. Cláusula arbitral entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo. Direito público indisponível. Sociedade de economia mista. Alteração unilateral de contrato. Princípio da Competência-Competência. Divergência entre juízo estatal e arbitral.', Eduardo de Albuquerque Parente, Issue 47, pp. 125–137
'Litispendência entre a ação de anulação e a ação de execução da sentence arbitral. Economia processual. Litispendence between the setting aside procedure and the enforcement of the arbitral award action. Procedural economy. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.', Flávio Spaccaquerche Barbosa, Mariana Pedrosa Jungstedt, Issue 47, pp. 138–147
'Arbitragem. Ação de regresso. Sub-rogação de obrigação sujeita à cláusula compromissória. Arbitrabilidade. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Arbitration. Right of redress. Subrogation of a right subject to an arbitration agreement. Arbitrability. Termination of the proceeding. Tribunal de Justiça de São Paulo.', Júlio César Fernandes, Melina Martins Merlo, Issue 47, pp. 148–162
'Franquia. Ação de rescisão, com pedido de pagamento das taxas em atraso. Julgamento de procedência. Apelantes franqueados que argumentam haver cláusula compromissória em aditivo contratual. Apelada-franqueadora que, por seu turno, alega que a ausência de assinatura do contrato e do respectivo aditivo impede a observância da cláusula compromissória.', Issue 47, pp. 163–169
'Presunção de separabilidade de cláusula arbitral. Doutrina da competência- -competência. Perspectiva paquistanesa. Separability presumption and doctrine of kompetenz-kompetenz: a pakistani perspective. Paquistão. Sindh High Court at Karachi. P L D 2014 Sindh 427. Before Munib Akhtar, J. 04.06.2014', Rizwan Hussain, Issue 47, pp. 170–195
'Ordem pública. Não aplicação de norma imperativa. Oposição ao reconhecimento e execução de sentença arbitral. Convenção de Nova Iorque. Public order. Nonapplication of imperative Law. Opposition to the recognition and enforcement of arbitral awards. New York Convention. Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. 7ª Seção. Acórdão nº 1036/12.4 YRLSB.S1. Rel. Granja da Fonseca. J. 23.10.2014', José Miguel Júdice, Carmen Baptista Rosa, Issue 47, pp. 196–203
'III Congresso de Mediação do CPR no Brasil – Moldando o futuro: Redefinindo o conceito de vitória e adaptando-se para a mudança', Flavia Foz Mange, Issue 47, pp. 204–208
'XXII Vis Moot: impressões de um mootie sobre o Vis Moot e as conferências a ele relacionadas em Viena', Gregory Terry Ubillús, Issue 47, pp. 209–215
'O regulamento nacional de registro e transferência de atletas de futebol da CBF e a criação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas – Câmara Arbitral Nacional Especializada do Futebol rasileiro', Pedro Felipe Gomes da Silva, Issue 47, pp. 216–221
'Como evitar abusos processuais em arbitragem internacional', Luiz Aboim, Issue 47, pp. 222–224
'In memoriam: Michael Mustill and the Channel Tunnel Case', William W. Park, Issue 47, pp. 225–257
'Le faible et l’arbitrage', Bruno Guandalini, Issue 47, pp. 258–261
'Andrews on civil processes', André Luís Monteiro, Issue 47, pp. 262–264
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 47, pp. 265–272
'Linha Editorial', Issue 47, pp. 273–276

ISSUE 48
'Arbitragem de ofertas finais no Brasil', Bruno Guandalini, Issue 48, pp. 7–21
'A competência-competência no novo Código de Processo Civil: decisão arbitral como pressuposto processual negativo', João Luiz Lessa Neto, Issue 48, pp. 22–38
'The ICSID Convention and nationals of another contracting State that are owned by nationals of the respondent State: back to basics', Cedric Soule, Issue 48, pp. 39–58
'Efficiency and equilibrium in the allocation of arbitration costs', Wilson Pimentel, Issue 48, pp. 59–67
'Arbitragem. Contrato. Cláusula compromissória. Execução de título extrajudicial. Jurisdição estatal. Superior Tribunal de Justiça. Arbitration. Arbitration agreement. Enforcement of extrajudicial instrument. State jurisdiction.', Fernanda de Gouvêa Leão, Issue 48, pp. 68–82
'Contratos coligados e litisconsórcio necessário. Intervenção obrigatória do litisconsorte necessário na arbitragem. Controle judicial da sentença arbitral parcial. Termo a quo do prazo decadencial para propositura da ação anulatória contra sentença parcial inválida.', Gustavo Santos Kulesza, Issue 48, pp. 83–123
'Existência de cláusula compromissória. Princípio da competência-competência. Efeito negativo. Extensão. Existence of arbitral clause. Competence-competence. Negative effect. Extension.', João Vicente Pereira de Assis, Issue 48, pp. 124–138
'Cláusula arbitral. Pluralidade de temas sujeitos à arbitragem. Tentativa de evitar ou suspender a jurisdição arbitral. Medida antiarbitragem. Dúvida ou incerteza relativa a algum ponto do contrato, ou mesmo o questionamento do contrato, não retira a prioridade da jurisdição do árbitro em relação ao juízo estatal.', Rodrigo Cogo, Issue 48, pp. 139–176
'Anulação. Dissolução de sociedade. Princípio do contraditório. Arbitrabilidade. Extensão da cláusula compromissória. Challenge. Violation of due process. Dissolution of a company. Arbitrability. Extension of the arbitration clause. França. Corte de Apelação de Paris.', Matthieu de Boisséson, Marie-Isabelle Barretto Delleur, Issue 48, pp. 177–187
'Pedido de recusa de árbitro. Tempestividade. Dever de divulgação. Nomeações recorrentes. Diretrizes da iba sobre conflito de interesses. Challenge of arbitrator. Timeliness. Duty to disclose. Recurring appointments. IBA guidelines on conflict of interests. Portugal.', Filipa Cansado Carvalho, Issue 48, pp. 188–219
'Breve Relato sobre o 9º Congresso Latino-Americano de Arbitragem: “Dogmatismo y Pragmatismo en el Arbitraje”', Marcos Rolim F. Fontes, Issue 48, pp. 220–225
'Young Arbitrators Forum. Alterações na Lei Brasileira de Arbitragem. ICCYAF, São Paulo, 30 de junho de 2015, São Paulo', Fabiane Verçosa, Issue 48, pp. 226–229
'Nota ao Artigo “The Court of Arbitration: Outline of its Changes from lnception to the Present Day”, de Frédéric Elsemann, ex-Secretário-Geral da Corte de Arbitragem da CCI', Andrea Carlevaris, Issue 48, pp. 230–240
'Direito civil e arbitragem', Luiz Olavo Baptista, Issue 48, pp. 241–243
'Recognition and enforcement of foreign arbitral awards in Brazil – A practitioner’s guide', Anne Marie Whitesell, Issue 48, pp. 244–248
'A aplicação errônea do direito pelo árbitro. Uma análise à luz do direito brasileiro e estrangeiro', Guilherme Brechbühler, Issue 48, pp. 249–251
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 48, pp. 252–258
'Linha Editorial', Issue 48, pp. 259–262

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