Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 13 (2016)

ISSUE 49
'O poder público e a arbitragem após a reforma da Lei nº 9.307/1996', Alex S. Hatanaka, Issue 49, pp. 7–35
'Independência e imparcialidade do árbitro: alguns aspectos polêmicos, em uma visão luso-brasileira', José Miguel Júdice, Diogo Calado, Issue 49, pp. 36–51
'Certezas e dúvidas sobre o novo direito arbitral argentino', Diego P. Fernández Arroyo, Ezequiel H. Vetulli, Issue 49, pp. 52–81
'Burden and standard of proof in international arbitration: proposed guidelines for promoting predictability', Mateus Aimoré Carreteiro, Issue 49, pp. 82–109
'Dúvida razoável sobre o alcance da cláusula arbitral. Prerrogativa dos árbitros para realizar a análise inicial sobre a sua própria competência. Artigo 8º da Lei de Arbitragem Brasileira. Princípio da competência-competência. Reforma da decisão que estabelecia a competência, a priori, do juízo estatal.', Rafael Peteffi Da Silva, Ricardo Stersi Dos Santos, Issue 49, pp. 110–126
'Arbitragem. Conflito de interesses. Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. Árbitro eleito na cláusula compromissória. Árbitro sócio de advogado que atuou como representante da parte em outro processo. Árbitro que é parte no litígio. Falta de imparcialidade. Nulidade da cláusula arbitral por vício de formação. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.', Mariana Cattel Gomes Alves, Issue 49, pp. 127–139
'Homologação de sentença estrangeira. Admissibilidade de Recurso Extraordinário. Supremo Tribunal Federal. Inepar S/A Indústria e Construções v. SV Engenharia S/A. Decisão de 22 de setembro de 2015.', Bruno Barreto De Azevedo Teixeira, Issue 49, pp. 140–154
'Cláusula arbitral. Transferência de propriedade de uma das partes. Procuração dando poderes a antigo acionista para representar a sociedade. Introdução de nova arbitragem. Tribunal Arbitral sem competência. Processo de Anulação. Sentença inicialmente anulada. Admissibilidade. Sentença foge do controle do juiz. Corte de Apelação de Paris. Société Jnah Development Sal v. société Marriott International Hotels Inc. J. 17.12.2013 e França.', Claire Débourg, Issue 49, pp. 155–179
'Fabricação de provas na arbitragem. Poder do árbitro para impor sanções a uma parte. Sentença arbitral mantida. Estado do Minnesota na Suprema Corte. A12-1944. 14 de outubro de 2014.', James Boykin, Felipe Rocha dos Santos, Issue 49, pp. 180–206
'Relatório-Síntese do XIV Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 13 a 15 de Setembro de 2015 em Foz do Iguaçu', Eduardo Grebler, Issue 49, pp. 207–228
'Gary Born profere palestra sobre a resolução de controvérsias no mercado de fusões e aquisições', Douglas Alexander Cordeiro, Issue 49, pp. 229–232
'Regulamento da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá de 26 de Julho de 1979', Flavia Foz Mange, Issue 49, pp. 233–246
'L’ordre public et l’arbitrage: Organizadores: Éric Loquin e Sébastien Manciaux', João Luiz Lessa Neto, Issue 49, pp. 247–250
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 49, pp. 251–258
'Linha Editorial', Issue 49, pp. 259–262

ISSUE 50
'A discussão sobre a disponibilidade do controle judicial da sentença arbitral e seus limites', Teresa Arruda Alvim Wambier, Issue 50, pp. 7–32
'Da arbitragem por equidade de conflitos societários no âmbito de companhias fechadas', Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho, Issue 50, pp. 33–53
'Iura novit curia nas arbitragens', Rodrigo Ramina de Lucca, Issue 50, pp. 54–78
'Tutelas provisórias emitidas pelo Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem', Paulo Nalin, William Soares Pugliese, Issue 50, pp. 79–91
'Os sistemas monista e dualista na arbitragem comercial', Aline Henrique Dias, Issue 50, pp. 92–111
'El arbitraje en la Argentina bajo el Nuevo Código Civil y Comercial de la nación: una introducción a las reformas', Alejandro M. Garro, Issue 50, pp. 112–130
'Sentença arbitral estrangeira. Indenização fixada em moeda estrangeira somada da correção monetária. Ordem pública. Impossibilidade de desmembramento entre valor principal e correção monetária da sentença. Homologação parcial. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada nº 2.410. Relatora Ministra Nancy Andrighi. J. 18.12.2013.', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Deborah Cristina dos Santos Nery, Issue 50, pp. 131–161
'Sentença arbitral parcial. Validade. Prazo para propor ação anulatória. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial nº 1.519.041/RJ. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. J. 01.09.2015. Partial arbitral award. Validity. Time limit to file annulment action. Superior Court of Justice. Special Appeal n. 1.519.04/RJ. Reporting Judge Marco Aurélio Bellizze. Decided on 01.09.2015', Guilherme Sanchez, Issue 50, pp. 162–196
'Sentença arbitral. Vacatur. Lei de Arbitragem dos Estados Unidos. NFL. Devido processo legal. Convenção de arbitragem. Acordo coletivo. Discricionariedade do árbitro. Corte de Apelação dos Estados Unidos, do Segundo Circuito. National Football League Management Council v. National Football League Players Association. Casos nºs 15-2801 e 15-2805.', Lucas V. M. Bento, Marcos Sader, Issue 50, pp. 197–222
'Sentença arbitral. Pedido de revisão de sentença arbitral. Prazo. Arbitragem internacional. Critérios. Fraude. Árbitro. Independência e Imparcialidade. França. Corte de Apelação de Paris. Recurso nº 13/12378. J. 17.02.2015. Arbitral award. Revision request. Deadline. International arbitration. Criteria. Fraud. Independence and impartiality. France. Paris Court of Appeal. Appeal n. 13/12378. J. 17.02.2015', Marc Henry, Issue 50, pp. 223–245
'I Conferência Brasileira de Arbitragem e Mercado', Alice Andrade Baptista Frerichs, Issue 50, pp. 246–251
'4th Annual GAR Live Brazil', Natália Mizrahi Lamas, Issue 50, pp. 252–254
'De 1939 a 2016 – A arbitragem e o Código de Processo Civil', Daniel Levy, Issue 50, pp. 255–259
'Impugnação da sentença arbitral', Mateus Aimoré Carreteiro, Issue 50, pp. 260–262
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 50, pp. 263–268

ISSUE 51
'Arbitragem e administração pública – primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a administração pública', Carlos Alberto Carmona, Issue 51, pp. 7–21
'O reconhecimento e a execução por carta rogatória da decisão cautelar arbitral estrangeira no Brasil', Bernard Potsch, Issue 51, pp. 22–38
'Um panorama geral da reforma da Lei de Arbitragem: o que mudou com a Lei Ordinária nº 13.129/2015', José Victor Palazzi Zakia, Issue 51, pp. 39–65
'Comentários ao veto presidencial que admitia a arbitragem no direito do trabalho para o administrador ou diretor estatutário (§ 4º do artigo 4º do Projeto de Lei do Senado nº 406/2013)', Gustavo Vidal, Issue 51, pp. 66–81
'Soft law as a condition for the development of trust in international arbitration', Alexis Mourre, Issue 51, pp. 82–98
'Systematic advocacy: a guide to cross-examination in international arbitration', Harry Burnett, David Weiss, Issue 51, pp. 99–132
'La pandemia arbitral Los árbitros tóxicos y la contaminación de las deliberaciones', José María de la Jara Plaza, Julio Olórtegui Huamán, Issue 51, pp. 133–141
'Dos riscos das cláusulas compromissórias vazias e escalonadas. Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei nº 9.307/1996).', Marcos Sader, Lucas V. M. Bento, Issue 51, pp. 142–190
'Corte Europeia de Justiça. Caso C-536/13. Julgamento de 13 de maio de 2015. Gazprom OAO v. Lietuvos Respublika. Medida antiprocesso proferida por Tribunal Arbitral. Estado-membro da União Europeia.', Giulio Palermo, Issue 51, pp. 191–209
'Execução de sentença arbitral. Execução parcial. Violação do princípio da justiça natural. [2015] Corte de Apelação de New South Wales 229. Aircraft Support Industries Pty Ltd v. William Hare UAE LLC.', Fabiano Deffenti, Issue 51, pp. 210–240
'III Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial', Fernanda Rocha Lourenço Levy, Leandro Rigueira Rennó Lima, Issue 51, pp. 241–245
'IV Congresso Internacional de Mediação Empresarial do CPR no Rio de Janeiro – A Resolução Fragmentada: Harmonizando Enfoques Globais', Amanda Federico Lopes Fernandes, Issue 51, pp. 246–251
'CLA 2016 – Conferencia Latinoamericana de Arbitraje – Miami – 20 e 21 de junho de 2016', Mariana Conti Craveiro, Issue 51, pp. 252–255
'Nota à Convenção de Washington para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (“Convenção ICSID”, 1965) em homenagem ao 50º aniversário do estabelecimento do Centro Internacional para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (“CIRDI”), de 1966', Ana Gerdau de Borja, Issue 51, pp. 256–278
'Arbitrabilidade no direito societário', Guilherme Setoguti, Issue 51, pp. 279–281
'Arbitragens coletivas no Brasil', Marcel Carvalho Engholm Cardoso, Issue 51, pp. 282–285
'A reforma da arbitragem Coordenadores: Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi', Rodrigo Tannuri, Issue 51, pp. 286–288
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 51, pp. 289–298
'Linha Editorial', Issue 51, pp. 299–302

ISSUE 52
'Breves considerações sobre a proibição do comportamento contraditório no âmbito do procedimento arbitral', Daniel Siqueira Borda, Danyara Barros Tajra, Issue 52, pp. 7–25
'The theories of international arbitration and related practical issues: the Brazilian approach (particularly the recent leading case on recognition of annulled awards) vis-à-vis the “delocalization trend”', Antonio Carlos Nachif Correia Filho, Issue 52, pp. 26–54
'A arbitragem no direito da União Europeia', Manuel Pereira Barrocas, Issue 52, pp. 55–67
'The détachement of international arbitration: reflections on the existence of an arbitral order détaché', Raquel Macedo Moreira, Issue 52, pp. 68–85
'Pedidos entre demandados na arbitragem: notas sobre evoluções recentes a partir do direito português', Matilde Líbano Monteiro, Issue 52, pp. 86–100
'Dúvida acerca do método de resolução de disputa eleito pelas partes. Arbitragem ou arbitramento. Celebração do contrato antes da Lei de Arbitragem de 1996. Consentimento explícito ou implícito. Análise do contexto fático e negocial. Cláusula compromissória em documento à parte. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial nº 1.569.422/RJ.', Christian Sahb Batista Lopes, Lucas Sávio Oliveira da Silva, Issue 52, pp. 101–154
'Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Limitação do objeto dos embargos à execução na justiça estatal. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Recurso Especial nº 1.465.535/SP. J. 21.06.2016.', Flávio Spaccaquerche Barbosa, Leonardo de Castro Coelho, Issue 52, pp. 155–193
'Ação de anulação. Constituição irregular do Tribunal Arbitral. O papel do secretário e assistentes do Tribunal Arbitral. Suíça. Tribunal Federal. DFT 4A_709/2014, de 21 de Maio de 2015.', Jean Marguerat, Tomás Navarro Blakemore, Issue 52, pp. 194–205
'Arbitragem comercial. Anulação de sentença arbitral. Dever de revelação do árbitro e dever da parte de buscar informações de fácil acesso. Preclusão da faculdade de impugnação do árbitro. Decisão da Cour de cassation que manteve a decisão proferida pela Cour d'appel de Paris em 29.10.2013.', Carlos Eduardo Stefen Elias, Raquel Macedo Moreira, Issue 52, pp. 206–223
'Sexta Sessão da Arbitration Academy de Paris – 2016', Claudia Battagin, Elora Farias, Giulia Bonadio, Juliana Felippe, Klaus Rilke, Luciana Rebeschini, Issue 52, pp. 224–228
'Brazil Joins the Discussion About Gender (in)Equality in International Arbitration', Flavia Foz Mange, Issue 52, pp. 229–238
'Nota introdutória ao artigo “Perspectivas da Arbitragem Comercial no Brasil”, de José Carlos Magalhães', Leonardo Furtado, Issue 52, pp. 239–249
'Droit de l’arbitrage: Autor: Jean-Baptiste Racine', Bruno Guandalini, Issue 52, pp. 250–252
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 52, pp. 253–262
'Linha Editorial', Issue 52, pp. 263–266

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