Revista Brasileira de Arbitragem

Volume 14 (2017)

ISSUE 53
'O artigo 485, VII, do Novo Código de Processo Civil e o reconhecimento de competência pelo árbitro como pressuposto processual negativo no processo judicial', Suzana Santi Cremasco, Issue 53, pp. 7–23
'A conduta dos advogados e representantes de parte em geral na arbitragem internacional – as Diretrizes IBA para a Representação de Partes em Arbitragens Internacionais', Julie Bédard, Ricardo Dalmaso Marques, Issue 53, pp. 24–43
'Six rounds in the (arbitration) Chamber: selected U.S. measures and their impact on International Commercial Arbitration', Márcio Vasconcellos, Issue 53, pp. 44–62
'Privilege and document production in International Arbitration: how do arbitrators deal with different legal systems’ approaches?', Corina Gugler, Karina Goldberg, Issue 53, pp. 63–72
'Contrato de franquia. Contrato de adesão. Arbitragem. Requisito de validade do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 9.307/1996. Descumprimento. Reconhecimento prima facie de cláusula compromissória patológica. Atuação do Poder Judiciário.', Juliana Gil Felippe, Issue 53, pp. 73–99
'Rejeição do requerimento de arbitragem. Política americana de favorecimento da arbitragem. Casos devem ser decididos no mérito. De volta à corte judicial após a realização da arbitragem. EUA. Corte de Apelação do 9º Circuito. Caso n. 1356624. J. 15.06.2016.', Rebeca E. Mosquera, Issue 53, pp. 100–115
'Tribunal Federal Suíço. Alegação de corrupção. Papel do tribunal arbitral. Falta de prova. Reconsideração da decisão. Bundesgericht. I. zivilrechtliche Abteilung. 4A_412/2016. J. 21.11.2016.', Renato Beneduzi, Issue 53, pp. 116–125
'O regulamento expedito da CCI', Juliana Castillo, Issue 53, pp. 126–131
'III Congresso Pan-Americano de Arbitragem – São Paulo – 24 e 25 de outubro de 2016', Flavia Foz Mange, Mariana Conti Craveiro, Issue 53, pp. 132–144
'VII Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz', Pedro Silveira Campos Soares, Lucas de Medeiros Diniz, Issue 53, pp. 145–147
'Relato sobre a 14ª Conferência Anual da CCI em Miami – International Arbitration in Latin America', Isabela Lacreta, Issue 53, pp. 148–150
'Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration', Napoleão Casado Filho, Issue 53, pp. 151–155
'Relato sobre o XV Congresso Internacional de Arbitragem do CBar', Gilberto Giusti, Renato Stephan Grion, Issue 53, pp. 156–158
'Nota introdutória ao artigo “La clause d’arbitrage pathologique”, de Frédéric Eisemann', Clávio Valença Filho, Issue 53, pp. 159–189
'Damages in international arbitration under complex long-term contracts Autores: Herfried Wöss; Adriana San Román Rivera; Pablo T. Spiller; Santiago Dellepiane', Luis Alberto Salton Peretti, Issue 53, pp. 190–193
'Arbitragem nas sociedades anônimas – direitos individuais e princípio majoritário', Rogério Marcos Taube, Issue 53, pp. 194–198
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 53, pp. 199–206
'Linha Editorial', Issue 53, pp. 207–210

ISSUE 54
'Arbitramento, arbitragem e dispute boards: o papel do terceiro na determinação do preço em opção de venda de ações', Francisco Paulo de Crescenzo Marino, Issue 54, pp. 7–27
'Pontos de intersecção entre a arbitragem e o Poder Judiciário: uma análise dos julgados do stj e das Câmaras de Direito Privado do tjsp do ano de 2016', Ana Olivia Antunes Haddad, André Luís Bergamaschi, Livia Maria de Souza Crepaldi, Issue 54, pp. 28–53
'Mitos, crenças e a mudança de paradigma da arbitragem com a administração pública', Thiago Luís Sombra, Issue 54, pp. 54–72
'Due process paranoia and the procedural judgment rule: a safe harbor for procedural management decisions by international arbitrators', Klaus Peter Berger, J. Ole Jensen, Issue 54, pp. 73–94
'Sociedade limitada. Dissolução parcial. Cláusula compromissória não reconhecida. Apuração de haveres por via judicial. TJSP. Recurso de Apelação nº 1001480-41.2015.8.26.0011', Renato Berger, Issue 54, pp. 95–106
'Cláusula arbitral. Ação de execução. Poder Judiciário. Existência de cláusula arbitral. Instauração de procedimento arbitral. Mérito dos embargos à execução e embargos de terceiros deduzidos na arbitragem', Thiago Rodovalho, Issue 54, pp. 107–118
'Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (cisg). Norma aplicável de direito material. Caso dos pés de galinha. Falta de entrega das mercadorias', Fernando Kuyven, Francisco Pignatta, Issue 54, pp. 119–154
'Coisa julgada em sentença arbitral. Efeitos limitados ao dispositivo. Não aplicável à fundamentação. Ordem pública processual não violada. Sentença arbitral mantida', Leonardo Augusto dos Santos Lusvarghi, Issue 54, pp. 155–174
'A arbitragem no setor de energia: os destaques da 4ª conferência anual sobre arbitragem internacional no setor de energia', Michelle T. Grando, Issue 54, pp. 175–181
'Report on the VIII Congress on International Commercial Arbitration – ICC Costa Rica 2017', Christian Díaz Barcia, Dyalá Jimenéz Figueres, Herman Duarte Iraheta, Issue 54, pp. 182–188
'Evento de lançamento da Inovarb: “A primeira arbitragem como árbitro – Caminho e desafios”', Ligia Ferreira Novais de Oliveira, Issue 54, pp. 189–191
'Cost control in arbitration – Third party funding and expedite procedure', Mariana Aguieiras Cuozzo, Issue 54, pp. 192–198
'Arbitragem no direito societário', Mariana Cattel Alves, Luiza Pedroso, Issue 54, pp. 199–202
'Nota introdutória ao artigo “The new Lex Mercatoria: The first twenty-five years”, de Michael Mustill', Stavros Brekoulakis, Issue 54, pp. 203–237
'The idea of arbitration', Ana Gerdau de Borja, Issue 54, pp. 238–240
'Arbitragem no setor de energia elétrica', Rafael Villar Gagliardi, Issue 54, pp. 241–245
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 54, pp. 246–255
'Linha Editorial', Issue 54, pp. 256–259

ISSUE 55
'À Memória de Ada Pelegrini Grinnover7', Carlos Alberto Carmona, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Issue 55, pp. 7–10
'Existência e Validade da Cláusula Compromissória Não Escrita: Interpretação Extensiva do Artigo 4º, § 1º, da Lei de Arbitragem, à Luz do Direito Brasileiro e Comparado', Felipe Hasson, Paulo Nalin, Issue 55, pp. 11–37
'A Arbitragem e o Direito Regulatório Brasileiro', Maria D’Assunção Costa, Issue 55, pp. 38–56
'Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira Anulada na Origem: uma Análise do Caso EDF International S/A x Endesa Latinoamerica S/A e YPF S/A no Sistema Brasileiro e no Direito Comparado', Giovanni Bonato, João Bruno Farias Madeira, Issue 55, pp. 57–78
'In Re Petrobras Securities Litigation: Validade e Abrangência da Cláusula Arbitral', Bruno Meyerhof Salama, Issue 55, pp. 79–93
'“L’affaire Tapie”, a Review From an Arbitration Perspective', Clément Fouchard, Issue 55, pp. 94–111
'Descabimento de Ação Rescisória para Anulação de Sentença Arbitral. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Rel. Min. Norival Santomé. Ação Rescisória nº 206419-70.2016.8.09.0000. J. 15.03.2017', Rômulo Greff Mariani, Issue 55, pp. 112–119
'Deliberação de Inclusão de Cláusula Compromissória nos Estatutos Sociais. Suspensão de Validade e Eficácia. Alegação de Abuso de Direito pelos Controladores. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2031444-61.2016.8.26.0000. Rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. J. 14.12.2016', Marcelo Dias Gonçalves Vilela, Rafaella Coscarelli Salum, Issue 55, pp. 120–132
'Suprema Corte Espanhola. Responsabilidade dos Árbitros. Negligência na Condução dos Árbitros. Seção Civil. Decisão nº 102/2017. J. 15.02.2017', Victor Bonnin Reynes, Issue 55, pp. 133–145
'Arbitragem. Convenção de Arbitragem. Inaplicabilidade. Falta de Pagamento. Custas da Arbitragem. Alegada Impossibilidade de Arcar com as Custas da Arbitragem – CCI. França. Cour de Cassation. J. 13.07.2016', Ana Gerdau de Borja Mercereau, Issue 55, pp. 146–155
'Arbitragem de Investimento. CIRDI. Cláusula da Nação Mais Favorecida. Consentimento. AGCS. OMC. Sentença Arbitral. Caso CIRDI nº ARB/15/21. J. 05.08.2016', Laura Ghitti, Issue 55, pp. 156–175
'2º Hard Talk – Os Operadores da Arbitragem na Berlinda: um Debate Franco e Aberto sobre Arbitragem', Marcela Kohlbach de Faria, Issue 55, pp. 176–182
'Relatório sobre a I Conferência Contemporary Issues & Emerging Trends in International Arbitration Promovida pela International Arbitration Association (“IAA”) da University of Pennsylvania Law School em 27.03.2017', Eugenie Caroit, Issue 55, pp. 183–185
'“Case Management em Arbitragem: Much Ado About Nothing Ou a Chave do Sucesso?” – Série de Debates CBAr – Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2017', Fabiane Verçosa, Issue 55, pp. 186–190
'V Congresso de Gerenciamento de Disputas – Desafios e Oportunidades em Tempos de Crise', Stephani Gagliardi Amantini, Issue 55, pp. 191–197
'Arbitragem e Poder Judiciário: a Definição da Competência do Árbitro', Rodrigo Moreira, Issue 55, pp. 198–206
'(Re)Pensando o Acesso à Justiça: a Arbitragem Como Mecanismo Alternativo à Crise Funcional do Poder Judiciário', Adriano Camargo Gomes, Ivo de Paula Medaglia, Issue 55, pp. 207–210
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 55, pp. 211–219
'Linha Editorial', Issue 55, pp. 220–223

ISSUE 56
'Where the Private Meets the Public: What to Expect When Arbitrating with Brazilian State Entities', Luísa Quintão, Issue 56, pp. 7–22
'An Answer to Criticisms Against the Lack of Efficiency in Arbitration: Measures to Reduce Time and Costs', João Marçal Rodrigues Martins da Silva, Issue 56, pp. 23–34
'Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas Brasileiro e Português', Clarisse Frechiani Lara Leite, Issue 56, pp. 35–48
'Judicial Precedent and Arbitration – Are Arbitrators Bound by Judicial Precedent? A Comparative Study Among England, Scotland, the United States and Brazil', Guilherme Rizzo Amaral, Issue 56, pp. 49–68
'A Possibilidade de Emprego da Arbitragem para a Resolução de Alguns Dissídios Trabalhistas Individuais. Comentário ao Acórdão Prolatado pelo TRT da 1ª Região no RO 0011289-92.2013.5.01.0042', Fabiane Verçosa, Issue 56, pp. 69–106
'O Controle da Ordem Pública no Direito Brasileiro: Análise do Caso Abengoa', Ricardo de Carvalho Aprigliano, Vera Monteiro de Barros, Ricardo Ramalho Almeida, Issue 56, pp. 107–142
'Investment Arbitration. ICSID. Most-favored-nation clause. Consent. GATS. WTO', Laura Ghitti, Issue 56, pp. 143–162
'Decision 4A_386/2015 (ATF 142 III 521) Swiss Supreme Court, 1st Civil Law Chamber', Silja Schaffstein, Sabina Sacco, Issue 56, pp. 163–178
'Desconsideração Manifesta do Direito. Violação à Ordem Pública. Hipótese de Anulação de Sentença Arbitral. Supreme Court, New York County. Daesang Corporation v. Nutrasweet Company, Nutrasweet IP Holdings, Inc. e Sweetners Holdings Korea Ltd. Juiz Charles E. Ramos. J. 15.05.2017 Manifest Diregard of the Law. Public policy violation. Ground for setting aside an arbitration award, Supreme Court, New York County. Daesang Corporation v. Nutrasweet Company, Nutrasweet IP Holdings, Inc. e Sweetners Holdings Korea Ltd. Judge Charles E. Ramos. J. 15.05.2017', Pedro Silveira Campos Soares, Issue 56, pp. 179–197
'Consequences Of A Failure To Comply With Compulsory Pre-Arbitral Steps Note on the Swiss Supreme Court’s Decision 4A_628/2015 of 16 March 2016 (ATF 142 III 246)', Bernhard Berger, Issue 56, pp. 198–205
'Associação Francesa de Arbitragem (AFA) Elege Novo Presidente', Ana Paula Montans, Issue 56, pp. 206–206
'Relato do Evento “Um Ano de Arbitration Pledge: Experiências Inspiradoras e Próximos Passos”', Lina Santiago Bahia, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Issue 56, pp. 207–210
'A VIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial Camarb', Daniel Freitas Drumond Bento, Luiz Felipe Calábria Lopes, Issue 56, pp. 211–213
'Relato sobre a XIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro Tema: Erro na Arbitragem', Marie-Isabelle Barretto Delleur, Issue 56, pp. 214–216
'Sétima Sessão da Arbitration Academy de Paris – 2017', Tainá Moreira de Araújo, Aécio Filipe Oliveira, Felipe Chads Azeredo, Fernanda Leyton Rech, Marcelo Richter, Issue 56, pp. 217–222
'Breve Relato sobre o International Commercial Arbitration Summer Program (Washington D.C.)', Tainá Moreira de Araújo, José Victor Palazzi Zakia, Issue 56, pp. 223–229
'A Arbitragem e os Contratos da Administração Pública Autora: Eugenia Cristina Cleto Marolla', Cesar Pereira, Issue 56, pp. 230–234
'Tutelas de Urgência e Processo Arbitral Autor: Mateus Aimoré Carreteiro', Felipe Scripes Wladeck, Issue 56, pp. 235–238
'Revista das Revistas', Ana Paula Montans, Issue 56, pp. 239–244
'Normas de Formatação da Revista Brasileira de Arbitragem', Issue 56, pp. 245–248

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